Cabe a agentes de segurança comunicar as Prefeituras e solicitar o fechamento
Desde a manhã desta sexta, os órgãos da Secretaria Estadual da Segurança – Brigada Militar e Polícia Civil – estão aptos a fiscalizar desmanches que insistirem em permanecer abertos sem licença no Rio Grande do Sul. O prazo para esses estabelecimentos realizarem cadastro e se habitarem a funcionar expirou nessa quinta. O objetivo da regularização dos desmanches é combater o furto e roubo de veículos e a violência associada a esses crimes.
Com o término do prazo, os estabelecimentos que insistirem em permanecer abertos sem licença correm risco de ter o alvará cassado. A legislação em vigor proíbe desmanches que não se credenciaram a negociar peças de sucatas de veículos. O Detran estima que, em todo o Estado, existam mais de 1,5 mil oficinas para compra e venda de peças.
Caso algum desmanche ilegal seja apontado pelos órgãos de segurança, os agentes devem comunicar as Prefeituras e solicitar o fechamento. A Pasta da Segurança informou que apenas o resultado de batidas policiais vai ser divulgado, e não o flagrante de desmanches irregulares caso a caso. Só 227 estabelecimentos encaminharam o cadastramento. A estimativa é de mais de 1,2 mil tenham perdido o prazo para se credenciar. A Lei dos Desmanches entrou em vigor em 20 de maio, fixando prazo de 90 dias para regularização.
