Marco Weissheimer
A mobilização dos servidores públicos do Rio Grande do Sul contra o parcelamento e atraso no pagamento de seus salários e a política de investimento zero do governo José Ivo Sartori (PMDB) colocou na ordem do dia a importância e o papel do serviço público no processo de enfrentamento da crise financeira do Estado. Algumas das questões centrais colocadas pela atual conjuntura são: O enfrentamento da crise passa fundamentalmente pela esfera orçamentária? Como o corte de investimentos, o parcelamento, atraso e arrocho dos salários e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança podem contribuir para a superação dessa crise?
Na entrevista exclusiva publicada nesta terça-feira (25) no jornal Zero Hora, o governador José Ivo Sartori (PMDB) reafirmou que está fazendo o que acha que deve ser feito, comparou a situação do Estado a um câncer que não pode ser tratado com uma novalgina e, aparentemente, não se mostrou muito preocupado com a ameaça de uma nova greve dos servidores se houver parcelamento de salários no próximo dia 31: “Fizeram greve mesmo recebendo…”, comentou o chefe do Executivo. E acrescentou: “A questão das pessoas não trabalharem é uma que questão que todos têm o direito de fazê-lo, apenas não gostaria que a sociedade fosse penalizada. As pessoas têm que se dar conta que eles têm o problema deles, mas também tem a sociedade”.
“Receita amarga vai agravar o câncer”
Para Claudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), a “receita amarga” proposta pelo governador para enfrentar a crise, não só não resolverá os problemas estruturais como vai agravar ainda mais o que o governador definiu como um “câncer”. “A crise que o Rio Grande do Sul vive é decorrente da própria estrutura econômica que o Estado optou há muito tempo. O RS tem uma produção agrícola importante e o próprio parque industrial do Estado, em boa medida, está associado a esta atividade. Essas atividades produzem receita para os cofres públicos. Mas, desde a Lei Kandir, a produção de soja do Rio Grande do Sul passou a ser exportada isenta de tributos. Ou seja, o principal produto da pauta de exportações do Estado passou a ser isento de impostos. Deste modo, a receita tributária, com o ICMS, passou a não crescer de acordo com o crescimento da economia”, assinala Augustin.
Somado a isso, acrescenta, o Estado oferece um conjunto de benefícios fiscais que favorecem um conjunto de empresas e não a economia como um todo. “O Estado do Rio Grande do Sul arrecada pouco e arrecada mal, incidindo principalmente sobre os que menos têm. O problema do Estado não está do lado da despesa, mas sim do lado da receita. O Estado deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 7 bilhões decorrentes da sonegação, R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, tem uma dívida ativa de mais de $ 30 bilhões e tem um pagamento de 13% de sua receita com a dívida com a União. Esses quatro elementos têm que ser atacados para superar a crise. A outra alternativa é a do arrocho salarial, do sucateamento de serviços públicos e da barbárie”, defende Augustin.
É neste contexto, sustenta ainda o dirigente do Sindsepe, que os ataques de Sartori aos servidores e aos serviços públicos devem ser entendidos. “Os serviços públicos desempenham um papel fundamental no processo de redistribuição de renda. Se temos uma boa saúde e uma educação, uma infraestrutura eficiente, pesquisas em ciência e tecnologia que geram conhecimento e desenvolvimento, tudo isso melhora as condições de vida do conjunto da sociedade. Por outro lado, com um Estado mínimo, temos uma política tributária regressiva onde os que têm menos pagam mais impostos e há uma drenagem de recursos públicos para os que têm mais, por meio de benefícios fiscais e pagamento de juros”.
O projeto de aumento de impostos enviado pelo Executivo à Assembleia segue essa linha, acrescenta Augustin, ao propor uma elevação de impostos de produtos de consumo amplo. “Aqueles que pagam impostos vão pagar mais impostos e aqueles que não pagam impostos vão continuar não pagando. O governador disse que não se combate câncer com novalgina, mas muito menos se combate agravando a doença. Um câncer é a reprodução desenfreada de células malignas. O que ele está propondo é justamente incentivar a reprodução dessas células malignas por meio do aumento de impostos de produtos de consumo de massa e da privatização dos serviços públicos. Ao propor isso, está só realimentando as causas da crise do Estado. Não se resolverá essa crise com privatização, mas sim com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com servidores públicos concursados, profissionalizados, com condições de trabalho e salários decentes. Para isso, tem que atacar do lado da receita, como mencionei anteriormente. O que está em jogo no Rio Grande do Sul hoje é a continuidade do serviço público gaúcho.
“Sartori está debochando da população”
Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), rechaçou a distinção feita por Sartori entre “os interesses dos servidores” e os “interesses da sociedade”. “O governador Sartori, com declarações como esta, está debochando não apenas dos servidores públicos, mas de toda a sociedade gaúcha. “Estamos vivendo um processo complicado, com um aumento da violência e a paralisação de investigações muito importantes por falta de recursos e condições de trabalho, e o governador diz esse tipo de coisa, como se não fizesse diferença se os serviços públicos funcionam ou não. Não faz diferença para ele que tem segurança própria 24 horas por dia. E o restante da população como fica?” – questionou Fábio Castro.
“O papel do serviço público para a superação da crise é fundamental. O trabalho da segurança pública, por exemplo, é fundamental para oferecer um ambiente de segurança. Como o Estado vai atrair empresas para regiões dominadas pelo tráfico e pela violência, por exemplo?”, acrescentou, lembrando que o Rio Grande do Sul já acumula o registro alarmante de 300 homicídios no ano até aqui.
O dirigente do sindicato dos policiais civis definiu a situação da segurança pública como dramática. “Estamos trabalhando com um contingente equivalente ao que tínhamos na década de 80, com delegacias em situação insalubre como é o caso da 16ª DP, na Restinga. A falta de pessoal repercute em outras questões também. Se o governo parasse hoje com a política de investimento zero e decidisse recuperar as delegacias não haveria servidores para colocar nelas. O mesmo vale para o novo presídio de Canoas, em fase de conclusão. Não há servidores hoje para inaugurar esse presídio e mantê-lo em funcionamento”.
Segundo a Ugeirm, em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro de 6,5 mil policiais e o Rio Grande do Sul tinha 7,5 milhões de habitantes. Hoje, a Polícia possui 5.208 servidores na ativa para atender cerca de 11 milhões de pessoas. São 1.292 policiais civis a menos que há 30 anos. Além disso, 1.300 policiais civis estão aptos a se aposentarem em 2015.
“Objetivo do governo é acabar com o serviço público”
Para Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), a postura do governo Sartori de colocar os servidores no setor dos problemas e não das soluções para a crise faz parte de uma visão ideológica que quer um Estado que contrate serviços da iniciativa privada e não que preste serviços à população. “Nesta visão, os servidores passam a ser um problema, um obstáculo para que consigam repassar os serviços públicos para outros fazerem. Sempre que isso ocorreu, a sociedade foi penalizada. Aconteceu com o Detran, por exemplo, e olhe quanto custa fazer uma carteira de motorista hoje. De modo similar, ocorreu com a telefonia e hoje temos o celular mais caro do mundo. Com a CEEE aconteceu o mesmo. Esse modelo de Estado só visa beneficiar algumas grandes empresas. Se aplicado aqui no Rio Grande do Sul, só vai empobrecer a sociedade”, diz Arnoud.
O dirigente do Fessergs acredita que o objetivo do governo Sartori é acabar com o serviço público. “Com o contingenciamento de recursos, congelamento de investimentos e de salários, não haverá mais nenhum atrativo para ingressar no serviço público. Os serviços públicos vão declinar cada vez mais até começar a desaparecer”. Arnoud cita dois casos de categorias, cujos déficits já atingem diretamente a qualidade do serviço público oferecido à População: “na educação, temos um déficit de 7.000 funcionários de escolas, cuja função está sendo desempenhada por professores; e na segurança, temos um déficit de 15 mil brigadianos, o que ajuda a entender por que a segurança está um caos”.
Arnoud critica o modo como o governador Sartori vem tratando esse tema. “As suas entrevistas são cheias de respostas evasivas. Parece que ele assumiu uma agenda, mas seus autores não deram muitos detalhes para ele. Se Sartori quer garantir o bem-estar do conjunto da sociedade, não pode desmontar os serviços públicos, como vêm fazendo”. Os servidores, acrescenta o presidente da Fessergs, ao contrário do que diz o governo, não estão pensando apenas em si próprios e tem propostas para a superação da crise, entre elas, a revisão das isenções fiscais, o combate à sonegação que tira cerca de R$ 7 bilhões dos cofres do Estado por ano, a judicialização e auditoria da dívida com a União e a cobrança das compensações da Lei Kandir, entre outras medidas.
