Com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do ciclo Completo de Polícia”, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) promoveu nesta sexta-feira, 25 de setembro, o segundo Seminário sobre o Ciclo Completo de Polícia. Desta vez no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O primeiro foi realizado em Santa Catarina.
Parlamentares, autoridades, representantes das entidades de classe e da área da segurança pública e sociedade civil participaram do debate. O objetivo foi discutir sobre a importância da adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – modelo já adotado pelo Chile, Colômbia e Portugal – que permite, além das polícias civis, mas também as polícias militares e rodoviária federal fazer o registro de ocorrência de crimes, alcançando elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade.
O modelo é defendido pelo deputado Subtenente Gonzaga por meio da PEC 431, que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. “Estamos defendendo o modelo por meio da PEC 431. Fizemos uma construção conjunta do texto e acreditamos que é o melhor modelo para o Brasil”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
O deputado também parabenizou a iniciativa do Seminário, fazendo referência a todos que estavam no encontro. “Apesar de ter trazido outros temas como unificação e desmilitarização dos militares, o ponto principal é o Ciclo Completo na qual a sociedade e os militares só têm a ganhar. Temos feito uma ampla discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade para dar possibilidade de todos perceberem a importância do Ciclo Completo, além de mostrar a diminuição das divergências entre as polícias”, ressaltou.
Ciclo Completo
O ciclo completo de polícia é o fluxo da operação policial que se inicia com o atendimento de uma ocorrência criminal, passando pela produção de todos os documentos, provas e diligências necessárias. O trabalho é concluído pela polícia e posteriormente entregue à Promotoria Pública, que oferece a denúncia à Justiça, ou seja, com o promotor processando e o Magistrado (Juiz de Direito) julgando o criminoso.
Programação
O próximo Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia será no Pará, na segunda-feira, dia 28 de setembro.
Em Outubro:
2 – Aracaju
5 – Belo Horizonte
9 – São Paulo
16 – Goiânia
19 – Rio de Janeiro
23 – Fortaleza
26 – Recife
*Pode sofrer alterações
Leia: NOTA SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SEMINÁRIOS DA CCJ “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”
A lógica do Ciclo Completo de Polícia é uma tentativa de produção de política pública de segurança que responda as demandas da sociedade por mais segurança e ao mesmo tempo lida diretamente e de forma profunda com interesses corporativos das diversas instituições envolvidas. Como conciliar a demanda da sociedade e os interesses corporativos e ainda os diversos interesses entre as corporações é o nosso desafio. Poderíamos enfrentá-lo no conforto de nosso Gabinete ouvindo poucos e bons, mas preferimos o caminho de ouvir o máximo possível de interessados, conforme é o correto num tema tão amplo e complexo.
A partir do momento em que deflagramos o processo de realização dos onze seminários sobre o Ciclo Completo de Polícia passamos a receber em nosso gabinete inúmeras ligações de entidades representativas das diversas corporações que compõem a Segurança Pública em âmbito local, nos estados.
Para que não ocorram mal entendidos faz-se necessário esclarecer que os convites formais para eventos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são requeridos e votados nas reuniões da Comissão anteriores à realização dos eventos. Idealmente optamos por convidar as entidades representativas de porte nacional, sempre na suposição de que essas entidades estariam se articulando com entidades locais para participarem dos seminários. A prática tem demonstrado que necessariamente nossa expectativa não se cumpre e que entidades representativas locais reclamam participação direta em eventos nos estados. É neste sentido que se torna necessária declaração nossa de que TODAS as entidades representativas são bem vindas e que todas merecem e devem ser ouvidas.
Evidentemente o espaço dos seminários vai se tornando pequeno, diminuto, para comportar o volume de participações que vão sendo propostas, mas queremos alertar que esses seminários não são o fim de um processo. Muito ao contrário são apenas o início, e sua finalidade, que é ouvir as corporações vai se consolidando. Neste sentido nosso Gabinete está aberto para o envio de propostas, sugestões ou críticas com referência ao Ciclo Completo seja por meio eletrônico, ou seja, por meio físico, e todas serão consideradas em nossa avaliação.
Deputado Raul Jungmann
SITE Deputado Federal Subtenente Gonzaga
