Tribunal de Contas irá analisar uso de depósitos judiciais pelo Piratini

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Investigação foi solicitada por deputados de oposição Foto: Tribunal de Contas/Divulgação
Investigação foi solicitada por deputados de oposição
Foto: Tribunal de Contas/Divulgação

Medida foi solicitada por deputados de oposição nesta segunda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu analisar a movimentação dos depósitos judiciais feita pelo governo. A medida foi solicitada por deputados de oposição nesta segunda-feira (14).

O principal questionamento é sobre um montante de R$ 270 milhões que poderia ter sido sacado no último mês e foi mantido na conta.

Para o líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, o recurso deveria ter sido usado para pagar uma parcela maior dos salários dos servidores. Segundo ele, seria possível repassar por matrícula até R$ 1.378,00 em dia, enquantoo governo depositou R$ 600,00.

A Secretaria da Fazenda sustenta que o montante era destinado a despesas emergenciais e foi transferido à conta dos depósitos judiciais para “blindá-lo” contra obloqueio de recursos pela União. Do total, R$ 100 milhões representam um “espaço de segurança” para saques por decisões judiciais.

Entre os repasses considerados emergenciais estão:

– Folha de Pagamento das Fundações: R$ 25 milhões

– Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões

– Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões

– Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões

– Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões

– Sequestros de RPV´s e medicamentos: R$ 9,6 milhões

– Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões

– IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões

– FGTS: R$ 2,3 milhões

– Férias das Fundações: R$ 3 milhões

– Custeio do Judiciário, Assembleia, MP e TCE: R$ 30 milhões

GAÚCHA