Foto: Tribunal de Contas/Divulgação
Medida foi solicitada por deputados de oposição nesta segunda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu analisar a movimentação dos depósitos judiciais feita pelo governo. A medida foi solicitada por deputados de oposição nesta segunda-feira (14).
O principal questionamento é sobre um montante de R$ 270 milhões que poderia ter sido sacado no último mês e foi mantido na conta.
Para o líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, o recurso deveria ter sido usado para pagar uma parcela maior dos salários dos servidores. Segundo ele, seria possível repassar por matrícula até R$ 1.378,00 em dia, enquantoo governo depositou R$ 600,00.
A Secretaria da Fazenda sustenta que o montante era destinado a despesas emergenciais e foi transferido à conta dos depósitos judiciais para “blindá-lo” contra obloqueio de recursos pela União. Do total, R$ 100 milhões representam um “espaço de segurança” para saques por decisões judiciais.
Entre os repasses considerados emergenciais estão:
– Folha de Pagamento das Fundações: R$ 25 milhões
– Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões
– Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões
– Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões
– Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões
– Sequestros de RPV´s e medicamentos: R$ 9,6 milhões
– Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões
– IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões
– FGTS: R$ 2,3 milhões
– Férias das Fundações: R$ 3 milhões
– Custeio do Judiciário, Assembleia, MP e TCE: R$ 30 milhões
GAÚCHA
