PEC prevê que BM investigue crimes
A medida também propõe que a Polícia Civil passe a realizar patrulhamentos de prevenção
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, pode permitir que a Polícia Militar passe a registrar e investigar crimes. Hoje, tarefa exclusiva das polícias civil e federal. Pela medida, todas as polícias realizarão o chamado “Ciclo Completo”. Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público (MP).
Ainda não há, entretanto, um modelo definido a ser seguido. Há possibilidades como do tipo territorial, por exemplo, que prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil. Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz.
“Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado pela Civil?”, questiona um policial do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) que é a favor da incumbência. O militar defende ainda que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência. Hoje os militares, quando acionados, precisam se dirigir ao local do fato e após ouvir as partes, se deslocam até a delegacia onde é feito o registro do boletim de ocorrência.
Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência. Para o titular da 18ª Delegacia de Polícia Regional (DPR) Márcio Steffens, a Brigada Militar não tem preparo para assumir tal responsabilidade. “O trabalho da BM é fazer policiamento ostensivo e prevenção. Não acredito que possa dar certo”, comentou.
Já o comandante do 4º BPM, tenente-coronel André Luís Pithan acredita que a corporação seja preparada, no entanto, faltaria “fôlego” para tal missão devido ao déficit de policiais. “Não concordo com a proposta. Cada instituição tem seu papel. É minha opinião”, salientou Pithan. “Ou unifica as polícias ou não mistura as competências”, completou.
A PEC também não é bem vista por agentes da Polícia Federal de Pelotas que criticam a proposta. “Não tenho dúvida de que o que a BM quer não é fazer o Termo Circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar”, disse um PF.
Essa não é a primeira proposta do gênero na Casa. Há outras quatro paradas – a mais antiga, desde 2009 – porque incluíam pontos polêmicos, como a desmilitarização das polícias e a criação de uma polícia única.
