Funcionalismo estadual ainda enfrenta problemas para receber valores
* Com informações de Gabriel Jacobsen
Os servidores estaduais que contrataram – desde o dia 13 – empréstimos junto ao Banrisul para receberem o 13º salário, tiveram os valores depositados em suas contas nesta sexta-feira. A informação foi confirmada com representantes de sindicatos do funcionalismo do Estado. No entanto, só receberam os trabalhadores que não têm pendências com o banco ou ações judiciais contra a instituição. Os demais ainda enfrentam problemas, conforme relatado pelo presidente da Urgeim-Sindicato, que representa os servidores da Polícia Civil, Isaac Ortiz.
De acordo com Ortiz, diversos relatos de servidores dão conta de que não foram depositadas, por exemplo, pensões alimentícias que são descontadas automaticamente do 13º salário. “Para aqueles que conseguiram assinar o empréstimo e não tinham nenhuma restrição do banco, está liberado o dinheiro. O problema é quanto àquelas pessoas que têm ações contra o banco. A nossa relação de 13º não é com o Banrisul, mas com o governo do Rio Grande do Sul. Ele (o governo) que é o nosso patrão e que tem de nos pagar o 13º”, alegou Ortiz.
“Um problema que considero mais sério é que o governo gaúcho não repassou as pensões alimentícias que foram descontadas dos colegas”, lamentou o presidente da Urgeim. “Está cometendo um crime de responsabilidade”, acusou Ortiz.
Nessa quinta, houve reunião da Defensoria Pública do Estado com a direção do Banrisul e o banco se comprometeu a não bloquear o 13º salário aos inadimplentes.
Décimo terceiro salário e concessão de crédito: Defensoria Pública busca acordo com o Banrisul
Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul buscou uma solução administrativa junto ao Banrisul para esclarecer questões relativas às restrições na concessão de crédito impostas pelo banco sobre o empréstimo do décimo terceiro salário. A fim de evitar inúmeros litígios judiciais, na manhã de hoje, 16 de dezembro, foi realizada reunião na sede do Banrisul entre a Defensoria Pública e o Presidente do Banco, Luiz Gonzaga Veras Mota.
As tratativas foram exitosas, no sentido de que a concessão da linha de crédito para o adiantamento do décimo terceiro salário não será negada pelo Banrisul para aqueles que tem ação judicial em trâmite contra o banco, em relação aqueles créditos especificamente discutidos.
A Defensoria Pública afirma que o acesso à justiça é um direito constitucional e, dessa forma, amplia o número de possíveis beneficiários do empréstimo. Em razão disso, não serão os consumidores coagidos a firmarem acordo judicial ou extrajudicial junto à instituição financeira, com condições do adiantamento da gratificação natalina.
Ressalta-se, no entanto, que o Presidente do Banrisul esclareceu que, caso o cliente tenha outras operações de crédito pendentes, o banco oferecerá proposta de acordo. Nessas hipóteses, no caso concreto de eventual lesão a direitos, ressalva-se a independência funcional dos Defensores Públicos para tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais que entenderem cabíveis.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assessoria de Comunicação Social
