Depósitos judiciais

165

thumbO uso dos depósitos judiciais, cujos valores estão sendo utilizados para manter em dia os salários do funcionalismo público estadual, não é questão pacificada no Supremo Tribunal Federal. Várias ações questionando a aplicação destes valores no custeio de despesas públicas estão pendentes de análise definitiva no STF. Já há liminares suspendendo o seu uso por parte de alguns governos estaduais. O tema enfrenta críticas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, inclusive, já pediu ao Conselho Nacional de Justiça que proíba os estados de usarem estes recursos antes de que sejam quitados os precatórios de exercícios anteriores. O certo é que diante da propalada crise financeira e política vivenciada pelo Estado, se o Palácio Piratini vier a ser impedido de utilizar estes recursos em algum momento, os serviços públicos disponibilizados ao cidadão poderão chegar a nível de precarização jamais visto no Rio Grande do Sul.

CORREIO DO POVO