Proposta já foi entregue ao governador José Ivo Sartori, mas lei não tem prazo para ser modificada
O Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio entregou ao governador José Ivo Sartori uma série de propostas para agilizar a entrega de alvarás e dos Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI) por parte dos Bombeiros. O projeto modifica a legislação em alguns pontos.
Para prédios que já existem e precisam ser regularizados, o proprietário poderá provar a existência do edifício até mesmo com imagens do Google Maps. O problema atual é que qualquer alteração em edificações ou tentativa de regularização são consideradas como um prédio novo, e as exigências são maiores.
Também serão entregues alvarás provisórios eletrônicos. Já foi licitado – e será implementado – um software que permitirá que toda a papelada necessária entregue possa ser repassada online.
O comandante do Corpo de Bombeiros, e presidente do Conselho, tenente-coronel Adriano Krukoski, afirma que prédios pequenos, que hoje ficam até três meses na fila, poderão receber um alvará provisório rapidamente.
“Para prédios com até 750 metros quadrados, que hoje enfrentam uma verdadeira novela para conseguir a liberação, será mais rápido conseguir uma espécie de pré-alvará, para depois o Bombeiros fazer a vistoria, e qualquer caso, interditar. Porém, para edificações simples, o processo será eletrônico. Mais ágil”, diz o comandante.
O governador também recebeu em mãos o projeto que regulamenta a emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, que já tramitou pelas secretarias de governo. José Ivo Sartori salientou que os dois projetos vão correr no tempo certo, mas não deu prazo exato.
