ZERO HORA: Governo reduz gastos no primeiro ano de mandato para dar sinal de austeridade

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ASSEGFDespesas com passagens e locomoção de servidores do Estado caem 47,6% em um ano, para R$ 14,1 milhões. É pouco diante do déficit de R$ 2,7 bi, mas indica busca de equilíbrio fiscal

Em um ano marcado pela falta de dinheiro, os gastos do Estado com passagens e locomoção de funcionários registraram a maior queda desde 2010. De janeiro a novembro de 2015, a soma de despesas do tipo nos poderes Executivo,Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE), despencou 47,6% em relação a igual período de 2014, em termos reais – de R$ 26,9 milhões para R$ 14,1 milhões.

Os números de dezembro ainda estão sendo contabilizados, mas a tendência é de que o saldo positivo se mantenha. O alcance da economia aos cofres estaduais, no entanto, pode ser considerado irrisório. Ao todo, foram poupados R$ 12,8 milhões, recurso suficiente para bancar apenas um mês de transporte escolar.

– É nada frente ao déficit do Estado (R$ 2,7 bilhões em 2015). Mas, na falta de alternativas, é uma medida válida. Não havia o que fazer. No mínimo, isso sinaliza moralidade. Só não pode parar por aí – avalia o economista Fernando Ferrari Filho, da UFRGS.

Disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, os dados se dividem em três itens: passagens de avião, locação de veículos e transporte de pessoal (basicamente gastos com ônibus e táxi). A pedido de ZH, os números foram compilados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O desembolso de R$ 14,1 milhões entre janeiro a novembro de 2015 é o menor registrado nos últimos cinco anos, e o campeão em cortes foi o Executivo, com diminuição de 53,3% e queda em todos os quesitos analisados.

– É lógico que a redução não cobre o rombo nas contas. Temos consciência disso. Por outro lado, mostra uma tendência clara no governo, que vai ter continuidade. Não ficamos só no discurso. Estamos mostrando que dá para mudar – afirma o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

Entre os demais poderes e órgãos avaliados, o TCE registrou o melhor resultado, principalmente pela adoção do sistema de milhas nos voos de servidores, e a Assembleia ficou com a pior performance. Ainda assim, com cortes em outras áreas, o parlamento conseguiu contingenciar R$ 85 milhões em 2015 (leia mais abaixo).

Mais despesa com táxi, menos com avião

No caso do Judiciário e do MP, houve queda nos gastos com viagens de avião e aluguel de veículos. Em contrapartida, as despesas com ônibus e táxi cresceram em relação a 2014.

O presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, Túlio Martins, atribui o aumento à implementação do sistema de informática nos fóruns do Interior e aos problemas provocados pelas chuvas.

– Foi necessário deslocar técnicos para que cuidassem da manutenção da rede e garantissem a qualidade dos serviços. Fora isso, economizamos em todo o resto – afirma Martins.

Empossado em junho, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, determinou um conjunto de medidas de controle assim que assumiu o cargo. Os cortes, segundo ele, passaram a fazer efeito principalmente a partir do segundo semestre, e o aumento nos gastos com ônibus reflete a contenção nas outras duas rubricas.

– O resultado, mesmo que preliminar, é positivo. Indica o início de um processo. Nossa perspectiva é ampliar a austeridade no que for possível – afirma Dornelles.

Deputado não pode ficar ilhado, diz Brum

Embora tenha economizado R$ 85 milhões em 2015, a Assembleia Legislativa registrou aumento de 45,5% nos gastos com passagens aéreas entre janeiro e novembro de 2015, em relação a igual período de 2014. Em termos reais, o valor desembolsado passou de R$ 766,9 mil para R$ 1,1 bilhão. A elevação, segundo o presidente do oarlamento, Edson Brum (PMDB), resultou principalmente de viagens oficiais a Brasília, para tratar de “interesses do Estado”:

– Ao longo do ano, várias cidades foram afetadas e precisavam de recursos. Também tivemos toda aquela discussão em torno da dívida com a União, sem falar nas reuniões para a implementação dos aeroportos regionais. Os deputados não podem ficar ilhados. É importante que defendam os interesses do Estado.

O presidente do Poder Legislativo afirma que medidas de contingenciamento foram adotadas desde o início de 2015, incluindo campanhas internas pela redução do uso da energia elétrica e de água. O custo com pessoal, segundo dados divulgados em dezembro, caiu 42% com a extinção de 140 cargos, e as despesas com diárias diminuíram 72%. Conforme Brum, o percentual da Casa no orçamento do Estado, que seria de até 3%, não passou de 1,38%.

– Chegamos ao fim do ano com economia de 15%. Isso é fruto de gestão – afirma.

Banco de dados para  milhas chama atenção

Para reduzir as despesas com viagens de avião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu implementar o que muitos passageiros já fazem há anos: adotar os programas de milhagens das companhias aéreas. O mecanismo funciona a partir de um banco de dados que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, sem custos para o TCE. Desde que adotou a alternativa, em 2013, na gestão do ex-presidente Cezar Miola, a instituição conseguiu gerar 28 tíquetes de graça (que teriam custado R$ 21 mil aos cofres públicos) e obter créditos para a compra de mais 15 trechos, totalizando economia estimada em R$ 29 mil.

Pelo menos 94% dos servidores da instituição aderiram à ação. Na prática, é necessário que autorizem o repasse das milhas ao TCE para que esses créditos possam ser utilizados – já que as empresas aéreas não autorizam a recuperação de créditos diretamente para a instituição. A ideia despertou o interesse de outros órgãos no Rio Grande do Sul e no Brasil, e o novo presidente da Corte, Marco Peixoto, avalia que o programa pode ser replicado.

– Estamos conseguindo aproveitar créditos que, antes, eram utilizados individualmente. Com o banco, as milhas retornam para o poder público, o que é, também, uma medida de justiça – diz Peixoto.

A INICIATIVA

– A falta de recursos levou o governador José Ivo Sartori a assinar, em janeiro de 2015, decreto de contingenciamento de gastos no Executivo com foco em passagens e diárias de servidores, entre outros itens, como proibição de criação de novos cargos. O ato também suspendeu promoções e reviu pagamentos de fornecedores.

– Na época, Sartori fez apelo aos chefes dos demais poderes, pedindo que cortassem despesas desnecessárias.

– Um segundo decreto, em março, diminuiu em 21% as despesas das secretarias. No total, a economia total gerada foi de R$ 1 bilhão.

– O governador deve renovar o primeiro decreto ainda nesta semana.

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