Foto: Marcos Eifler / Divulgação
Propostas aguardam apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Ao contrário do que esperavam as administrações dos demais poderes, o Executivo não pretende destravar no início deste ano a aprovação dos projetos que reajustam salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
A orientação de manter as propostas em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia foi renovada pelo Piratini aos líderes de bancadas. A eficácia do pedido dependerá da nova composição do colegiado. Em 2015, por reiteradas vezes os deputados integrantes da base governista se retiraram das sessões que apreciariam os pareceres.
Apesar de todos os poréns feitos pelo Piratini, que não admite publicamente a vontade de derrubar os projetos, a posição é de enfrentamento com os outros poderes. O governador José Ivo Sartori tem repetido como uma espécie de mantra que precisa da solidariedade de todos com a situação financeira do Estado e, mesmo que os orçamentos dos órgãos possam abrigar a reposição inflacionária proposta no Legislativo, o governo entende que o momento não é de aumentar despesas.
Outro motivo que contribui para a relutância do Piratini em apoiar os projetos é o fato de o Executivo ter congelado os salários do funcionalismo desde que Sartori assumiu o governo. Não há perspectiva de aumento salarial para os funcionários públicos, que já recebem menos do que os colegas dos outros poderes.
Na mensagem do governador à Assembleia, entregue na semana passada, o governo destacou os dados sobre as médias de vencimentos dos servidores de cada órgão. A média do que recebe a totalidade das matrículas de Judiciário, MP, TCE-RS e Defensoria (R$ 14,2 mil) é 3,5 vezes maior do que a dos empregados do Estado (R$ 4,1 mil). O governo não quer que esse abismo aumente, mas enfrentará sérias dificuldades para suportar a forte pressão exercida pelos sindicatos e pelos dirigentes dos órgãos.
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