Em duas votações na manhã desta terça, Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo que aumenta índice
Servidores da Guarda Municipal (GM) receberão o valor da gratificação de risco de vida reajustada a partir deste mês. Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo concede alíquota de 140% da remuneração a partir de janeiro deste ano e 155% a partir de julho. O valor é concedido para integrantes da corporação após seis anos consecutivos ou dez anos intercalados no exercício das funções, sendo estendido aos trabalhadores inativos. Proposta para concessão dos mesmos percentuais aos agentes de trânsito pode ser votada na sessão desta quarta-feira (17) no Legislativo.
Principal articulador da tramitação do projeto na Câmara, o vereador Tenente Bruno (Rede) considerou a reposição salarial como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo órgão. Entretanto, conforme o parlamentar e policial militar, a categoria deve seguir lutando para chegar ao percentual de 222%, concedido a outras categorias da segurança pública. Para o representantes político, a GM tem realizado trabalho importante ao município e auxiliado outras entidades no combate à criminalidade, o que justificaria a equiparação.
Líder do governo municipal no Legislativo, Luiz Henrique Viana (PSDB), aproveitou a aprovação do percentual para destacar investimentos realizados pelo Executivo em cursos e equipamentos para a entidade. Desde a concessão do porte de arma, a prefeitura afirma oferecer treinamento especializado para os servidores, garantindo a integridade de trabalhadores e população. Seundo dados da assessoria de imprensa da Câmara, cerca de 260 pessoas serão beneficiadas pela medida.
Saiba mais
Publicada em 1990 – pelo então chefe do Executivo Anselmo Rodrigues (PDT), – a lei 3284 regulamenta e autoriza a prestação de serviços pela GM. Há 26 anos, a entidade presta os serviços de “proteção dos bens, serviços e instalações do Município, órgãos subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Governo”. Vinculada atualmente à Secretaria de Justiça Social e Sergurança (SJS), a guarda teve as funções ampliadas com a atual crise na segurança pública, principalmente após a permissão de porte de arma e reestruturação da categoria.
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