Palácio do Planalto envia hoje projeto de renegociação ao Congresso Nacional
O Palácio do Planalto vai enviar ainda nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, medida que, se for aprovada, vai gerar uma economia mensal de R$ 150 milhões aos cofres gaúchos. A projeção é feita pela Secretaria Estadual da Fazenda. Apesar da perspectiva positiva, o secretário da pasta, Giovani Feltes, destaca que isso não será o suficiente para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores.
“Estamos sempre e permanentemente no risco. Não temos onde buscar dinheiro. Não dá para assegurar que há segurança em relação aos servidores e à folha de pagamento. Nós também enfrentamos um quadro que não depende do Rio Grande do Sul: a conturbação política e a recessão econômica no Brasil”, diz o secretário.
Apesar de valorizar o modelo de renegociação proposto, Feltes diz que o impacto para o Rio Grande do Sul será menor do que para os outros estados e municípios endividados do país.
“Tudo que nos favorece, nos facilita, nos serve e é importante, mas longe da atender as nossas necessidades. O governo federal faz uma proposta que cria situação horizontal para atender os estados, mas não pode atender aqueles que estão fora da curva, como é o caso do Rio Grande do Sul”, disse, em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba.
Segundo estimativa da Fazenda gaúcha, serão R$ 90 milhões por mês economizados em decorrência do alongamento proposto em 10 anos nas dívidas dos estados com o BNDES, e outros R$ 60 milhões por mês do alongamento em 20 anos das dívidas diretas com a União. Neste cálculo já está contabilizada a carência de 40% do valor mensal da dívida por dois anos, a partir da assinatura do contrato – o que ocorre após aprovação no Congresso. Se o projeto de governo for aprovado no Congresso, ainda dependerá da assinatura individual de cada um dos Estados.
Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal para a repactuação da dívida, estão medidas de ajuste fiscal que devem ser realizadas individualmente pelas unidades federativas. O governo federal exige, por exemplo, que os estados se comprometam a restringir novos aumentos salariais para os servidores e que não concedam novos benefícios fiscais a empresas. Além disso, que os estado não nomeiem novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos, e reduzam em 10% o gasto com Cargos em Confiança (CCs).
Em Brasília, o governador José Ivo Sartori participa de reunião do Fórum Permanente de Governadores, pela manhã, sobre a renegociação da dívida, e articulação política na Câmara sobre o mesmo tema nessa tarde.
