Medida drástica. É dessa maneira que as entidades signatárias da segurança pública do Rio Grande do Sul estão se referindo à carta aberta, formulada e divulgada à população como uma forma de cobrança ao governo Sartori. Além dos braços da segurança do Estado, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal uniram-se no documento e na manobra, alegando prejuízo nos trabalhos integrados, como combate ao tráfico de drogas e de armas, contrabando, dentre outros.
A crise nas finanças do Estado não é novidade. Desde o primeiro dia de 2015 a política austera da atual gestão vem desencadeando uma série de protestos entre o funcionalismo público. Ontem, por exemplo, o governo pagou a segunda parcela do salário referente a fevereiro. Atrasos nos vencimentos, congelamento das nomeações, cortes das promoções e não pagamento de alguns direitos desencadearam uma série de manifestos em todas as áreas. A segurança é uma delas e a partir dessa postura da atual administração os representantes sindicais uniram-se para cobrar providências, dessa vez, reforçados pelas forças federais. O Grupo Jornal da Manhã conversou com algumas dessas lideranças que expuseram suas respectivas demandas e ilustram o drama que as forças policiais enfrentam.
DÉFICIT NA BM É
EQUIVALENTE A 1986
A Brigada Militar atingiu uma marca histórica no que diz respeito a situação do seu déficit. Segundo dados repassados pela Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Sul (Abamf), a falta de servidores chegou a 59%. O número de Policiais Militares, segundo a Abamf é 5% menor do que o efetivo em 1986. Recentemente, o Grupo JM expôs a situação do comando local da Brigada Militar, onde políticas públicas tiveram que ser suspensas em função da escassez do contingente. Segundo estabelecido pela ONU, o ideal é a distribuição de um policial para cada 1 mil habitantes. A realidade dos gaúchos é de 73 mil habitantes por policial. “Hoje nós temos, infelizmente, 15 mil homens para fazer o policiamento de rua no Rio Grande do Sul. É extremamente preocupante à população gaúcha, definitivamente não tem como fazer segurança pública com esse número. A gente não tem mais como definir esse governo. A gente realmente não consegue entender o que essa administração quer”, disparou o presidente da Abamf, Leonel Lucas.
Outro dado preocupante em meio ao policiamento militar, diz respeito aos pedidos para ir para a reserva. Segundo Leonel Lucas, só em 2016, 300 homens homologaram seus pedidos. “Nós temos hoje uma fábrica de diário oficiais. Quando sai o Diário Oficial, como na última segunda-feira, 42 brigadianos foram embora. Sexta-feira passada eram 49”, acrescentou.
400 MUNICÍPIOS DO RS NÃO POSSUEM QUARTEL DOS BOMBEIROS
A deterioração estatal afeta da mesma maneira o Corpo de Bombeiros, que também enfrenta o maior déficit no efetivo de sua história. Para atender toda a extensão da capital do Estado, por exemplo, apenas 35 bombeiros são escalados por turnos, situação que é ainda pior no interior do Estado, já que 80% dos municípios não tem um bombeiro sequer atuando. Dos 497 municípios, cerca de 400 não contam com quartel do Corpo de Bombeiros. Em Ijuí, por exemplo, a Seção de Combate a Incêndio abrange 12 municípios. O 12º Comando Regional atua em um raio de 60 municípios na macrorregião Noroeste-Missões. Segundo o coordenador geral da Associação de Bombeiros do RS (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos, atualmente são 2,3 mil homens, distribuídos entre a parte operacional e as atividades administrativas. Recentemente o Comando Geral do Corpo de Bombeiros anunciou o fechamento de alguns quarteis na região Central do Estado, em virtude do sucateamento humano e estrutural que a corporação enfrenta. “Hoje é uma deficiência que traz prejuízos enormes para a sociedade, tanto nas atividades de salvamento que inevitavelmente se trabalha com a vida, quanto na atividade de prevenção de incêndio, que é o trabalho de fiscalização e liberação de alvarás”, elucidou o coordenador.
Ubirajara fez questão de salientar a situação que diz respeito a relação de bombeiro/número de municípios. “O Corpo de Bombeiros está presente em 96 municípios. Ou seja, são 400 cidades que não têm bombeiros. Não têm o serviço público do Estado, ou seja, não está presente junto à sociedade. É o Estado se eximindo de atender o cidadão gaúcho”, complementou.
SUSEPE CHEGA A OPERAR COM 40 APENADO PARA UM AGENTE
A Susepe também apresenta suas demandas. Enquanto o ideal é um agente penitenciário para cada cinco presos, no sistema prisional gaúcho a média é de um agente para cada 12 apenados. “Nós estamos com déficit de servidores brutal. Aqui no Estado falamos nesse número médio, mas a desproporção é brutal. Temos casas prisionais aqui no Rio Grande do Sul que apresentam a proporção de quase 40 presos sob responsabilidade de cada agente. É quase inacreditável”, indignou-se o presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flávio Berneira.
O presidente vai mais além e chama a atenção para a postura da atual administração em relação aos servidores em geral, e a segurança pública. “É que nem dentro da nossa casa. Precisamos fazer escolhas e eleger prioridades. A segurança pública não poderia sofrer nenhum tipo de contingenciamento. Precisamos de celeridade na nomeação dos mais de 400 técnicos penitenciários aprovados. Gostaríamos de um sinal de vida. Um gesto. Assim, não dá”, finalizou. Em Ijuí, embora a lotação das casas esteja dentro de uma média aceitável, em relação as demais casas do Estado, o problema com efetivo também é real. Segundo os dados da Susepe do final de 2015, o Instituto Penal de Ijuí, com capacidade para 52 presos, abrigava 109. Já Penitenciária Modulada de Ijuí, com 466 lugares, era ocupada por 563 detentos.
Além dos representantes da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Susepe, redigiram a carta nominada como Raio-X da Segurança, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A meta, segundo os representantes, é encaminhar o Raio-X a todas os poderes, disseminando, inclusive, na esfera Federal.
JORNAL DA MANHÃ
