Quem imagina que a internet é um espaço livre, sem lei e sem punição, pode se dar mal perante a justiça, principalmente quando se infringe os Artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria) do Código Penal.
Quem navega pela rede mundial de computadores, já deve ter se deparado com textos publicados contra às Polícias Civil e Militar por diversos motivos. Também não é raro vermos publicações dos próprios polícias divulgando imagens de jovens pedindo desculpas aos PM’s tempo depois destas mesmas publicações.Os depoimentos (textões) são escritos após os jovens serem flagrados em rachas ou terem veículos apreendidos pela polícia devido a atraso na documentação, por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ainda após a apreensão de Som Automotivo.
Os textos das postagens geralmente são ofensivos e, por isso, policiais estão salvando, imprimindo cópias da página, identificando os usuários, já que a maioria expõe suas vidas na rede social, e posteriormente registrando o desacato na Delegacia.
A pessoa identificada em tal atitude, terá de comparecer à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos devendo se apresentar em juízo. Situação diferente de quando o desacato é cometido na hora da prisão do veículo, por exemplo. Neste caso, o autor assina no mesmo instante um Termo Circunstanciado (TC) se comprometendo a comparecer em juízo no dia e hora marcada.
A Pena para estes crimes varia de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa podendo ser revertido em penas alternativas como Prestação de Serviço Comunitário.
Artigo 331 do CP: “Desacato: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Policiais militares são treinados para lidar com determinadas situações, por isso, alguns comportamentos são relevados. “Mas é preciso saber diferenciar a crítica do desacato, porque pode caracterizar crime” Diz um Capitão da PM.
Ele alertou também que os internautas precisam ter cuidado com o que se escreve em redes sociais, “porque quando se ofende um funcionário público é mais grave por se tratar de desacato e, nesse caso, poderá responder civil e penalmente”.
Conforme o capitão, a Polícia Militar acompanha os meios de comunicação, sejam impressos ou eletrônicos, e respeita a liberdade de expressão, o problema é quando os limites são ultrapassados. “Portanto, é necessário cautela com que se escrever dirigido a qualquer pessoa ou instituição, porque a internet não é território de ninguém”. Completou.
