Textos ofensivos à PM’s no facebook passam a ser denunciados como desacato à autoridade

200

12-11-15 moto roubada recuperada em mont

Quem imagina que a internet é um espaço livre, sem lei e sem punição, pode se dar mal perante a justiça, principalmente quando se infringe os Artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria) do Código Penal.

Quem navega pela rede mundial de computadores, já deve ter se deparado com textos publicados contra às Polícias Civil e Militar por diversos motivos. Também não é raro vermos publicações dos próprios polícias divulgando imagens de jovens pedindo desculpas aos PM’s tempo depois destas mesmas publicações.
A prática já é adotada por diversos Batalhões e pode passar a acontecer em Encruzilhada do Sul. Isso porque autores de textos recentemente veiculados no facebook contra a Polícia Militar do município, foram autuados por desacato à autoridade.

Os depoimentos (textões) são escritos após os jovens serem flagrados em rachas ou terem veículos apreendidos pela polícia devido a atraso na documentação, por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ainda após a apreensão de Som Automotivo.

Os textos das postagens geralmente são ofensivos e, por isso, policiais estão salvando, imprimindo cópias da página, identificando os usuários, já que a maioria expõe suas vidas na rede social, e posteriormente registrando o desacato na Delegacia.

A pessoa identificada em tal atitude, terá de comparecer à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos devendo se apresentar em juízo. Situação diferente de quando o desacato é cometido na hora da prisão do veículo, por exemplo. Neste caso, o autor assina no mesmo instante um Termo Circunstanciado (TC) se comprometendo a comparecer em juízo no dia e hora marcada.

A Pena para estes crimes varia de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa podendo ser revertido em penas alternativas como Prestação de Serviço Comunitário.

Artigo 331 do CP: “Desacato: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Policiais militares são treinados para lidar com determinadas situações, por isso, alguns comportamentos são relevados. “Mas é preciso saber diferenciar a crítica do desacato, porque pode caracterizar crime” Diz um Capitão da PM.

Ele alertou também que os internautas precisam ter cuidado com o que se escreve em redes sociais, “porque quando se ofende um funcionário público é mais grave por se tratar de desacato e, nesse caso, poderá responder civil e penalmente”.

Conforme o capitão, a Polícia Militar acompanha os meios de comunicação, sejam impressos ou eletrônicos, e respeita a liberdade de expressão, o problema é quando os limites são ultrapassados. “Portanto, é necessário cautela com que se escrever dirigido a qualquer pessoa ou instituição, porque a internet não é território de ninguém”. Completou.

Fique de olho!
Central News | Informação e Notícia