Entidade aponta deficiência de efetivo para atender ao presídio, albergue e penitenciária feminina
Lajeado – A superlotação aliada à falta de efetivo motivou o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) a protocolar um pedido de interdição do Presídio Estadual de Lajeado. O documento foi registrado na tarde de ontem (13), na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Lajeado. O titular da VEC e da 2ª Vara Criminal, juiz Paulo Meneghetti, no entanto, não pode atender à comitiva do sindicato.
Segundo o presidente da Amapergs, Flávio Berneira, a entidade pretende solicitar a interdição de outras casas prisionais no Estado e começou por Lajeado devido ao estado crítico do presídio. Ele aponta que o número de servidores é inferior ao recomendado para atender à lotação ideal da estrutura, que seria de 60 agentes para 186 presos – considerando o regime fechado e os albergues.
Atualmente, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem 37 agentes lotados no presídio de Lajeado e uma estrutura que abriga um total de 541 apenados. De acordo com os dados do sindicato, a superlotação coloca o presídio no topo da lista dos piores do Rio Grande do Sul. O Presídio Central, em Porto Alegre, opera com superlotação de 140%, enquanto Lajeado tem 200% de detentos a mais que a capacidade original.
Berneira afirma que a situação representa perigo para os agentes, apenados e para a população. “Tem dia que um preso é encaminhado para atendimento médico, ou escoltado para audiência, e ficam até dois agentes no presídio. Isso é a total insegurança. Mas a comunidade acredita que está tudo tranquilo porque desconhece a realidade”.
Proposta
O sindicato dos servidores sugere que a interdição impeça a entrada de novos apenados na casa prisional e que a Justiça determine o encaminhamento da demanda para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), que foi inaugurada com a proposta de ser um presídio regional e recebeu menos de cem presos de Lajeado.
Obra comunitária
Berneira reconhece o empenho da comunidade regional em buscar recursos e construir um novo albergue e presídio feminino em Lajeado, mas pondera que as obras colaboram com o aumento da insegurança. Ele afirma que o efetivo, que já era insuficiente para o presídio, foi desfalcado para atender ao novo albergue. “Com um presídio feminino, vamos diluir ainda mais esses poucos agentes e piorar a situação”.
Conforme o representante da categoria, o governo estadual precisa amparar a comunidade e aumentar o quadro de servidores em caráter de urgência. Ele ainda lembra os últimos episódios de fugas de apenados, ocorridos na semana passada, reforçam a situação dramática do presídio de Lajeado.
Relembre o caso
Em junho do ano passado, o Ministério Público (MP) de Lajeado solicitou ao Judiciário um pedido de interdição parcial devido à superlotação e falta de condições físicas e estruturais do presídio. O pedido foi negado em 1º Grau pelo diretor do Fórum da Comarca de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) negou o recurso interposto pelo MP. Na época, a decisão destacava que, mesmo com as condições precárias, a situação do presídio apresentava mudanças com a transferência de detentos para a Peva, as obras de ampliação do albergue masculino e a construção do presídio feminino.
O presidente da Amapergs, Flávio Berneira, acredita que o novo pedido poderá ser acatado pelo Judiciário, já que apresenta dados importantes sobre a carência de servidores. “Além daqueles argumentos já feitos pelo MP, temos uma questão da falta de profissionais para trabalhar. O juiz não pode esperar que a superlotação seja agravada para tomar uma providência”.
Crédito da notícia: Natalia Nissen
