Convênios podem ser cancelados caso governo descumpra prazo para desvincular Bombeiros da BM

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IMAGEM ILUSTRATIVA
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Alerta é do Chefe do Estado Maior da corporação. Limite previsto em lei vence em 2 de julho

O chefe do Estado maior do Corpo de Bombeiros alertou hoje sobre a urgência do desmembramento da corporação em relação à Brigada Militar até o prazo estipulado em lei, de 2 de julho. O tenente-coronel Evaldo Rodrigues justifica que a data foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ainda em 2014. Segundo o oficial, caso isso não ocorra, convênios para a prestação de serviço dos bombeiros junto a prefeituras, por exemplo, correm risco de cancelamento.

“Nós temos os mais variados convênios, desde prefeituras, passando por rodovias da EGR e até mesmo em aeroportos. Portanto, estamos preocupados, já que o prazo estabelecido se aproxima e, sem estabelecermos a condição de pessoa jurídica, ficaremos incapacitados de renovar esses convênios”, esclareceu. Rodrigues esclarece que os acordos em vigor só valem até junho.

O governo estadual criou um grupo de trabalho para tratar da separação dos bombeiros da Brigada Militar. Até agora, porém, não houve nenhum encaminhamento para viabilizar o desmembramento, na prática, junto à Assembleia. Rodrigues explica a necessidade da aprovação de uma legislação complementar para ratificar o processo de forma oficial. “A legislação complementar deve ter três previsões, estabelecendo uma organização básica, fixação do efetivo e as regras para a própria transição. Com essas medidas, poderemos ter um caráter jurídico e até tratar de questões como orçamento”, avaliou. A responsabilidade da autoria da proposta é do Palácio Piratini.

Depois de a discussão envolver secretarias como a da Casa Civil e a da Segurança Pública, agora o secretário Geral, Carlos Burígo, tomou a frente dos debates. Ele se reuniu, em fevereiro, com lideranças dos bombeiros e se comprometeu a dar celeridade à desvinculação. Porém, antes de qualquer movimento, pediu uma análise técnica da medida, junto à Secretaria da Fazenda.

Fonte:Voltaire Porto/Rádio Guaíba