Impeachment de Dilma abre precedente que preocupa prefeitos e governadores
Contrários ou favoráveis à saída da presidente Dilma Rousseff do cargo, integrantes de tribunais de contas, de governos estaduais e de prefeituras passaram a recear o precedente que um impeachment por pedaladas fiscais pode abrir no país. O temor ocorre porque, apesar de as contas do governo federal terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em função das pedaladas fiscais, práticas administrativas que se caracterizam como tal fazem parte do cotidiano da administração de Estados e municípios em todo o país.
“Se um governante, por exemplo, atrasa salários, é uma pedalada, claro que é. A verdade é que todo mundo pedala. Até as famílias pedalam. O nosso entendimento, contudo, é que a pedalada da presidente foi muito grande, por isso cabe o crime de responsabilidade”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a favor do impeachment, ao repetir um argumento da oposição. O advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral, que também se declara favorável à abertura do processo de impeachment, há meses tem feito a ressalva de que, caso Dilma caia em função das manobras fiscais, o precedente aberto será muito sério. Juristas contrários ao impeachment rebatem que o princípio é o mesmo, ou seja, ou se considera pedalada fiscal crime de responsabilidade, ou não, independente de seus valores.
Conforme o advogado Eduardo Carrion, professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vários outros itens ainda necessitam avaliação. “Há de se chamar atenção, por exemplo, para o fato de que o parecer do TCU ainda não foi apreciado pelo Congresso e de que as contas presidenciais de 2015 sequer têm um parecer do TCU”, lembra. Ele assinala ainda que, em relação ao exercício do cargo de presidente da República, existe outra discussão, que trata sobre a possibilidade ou não da sobreposição da Lei do Impeachment e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Carrion também endossa o receio de governadores e prefeitos. “O crime de responsabilidade possui natureza híbrida, político-criminal. Por isso, as hipóteses previstas são relativamente vagas e imprecisas. Se fôssemos aplicar estritamente a lei 1.079/50, talvez poucas autoridades escapassem da possibilidade de serem enquadradas.”
Manobras com salários são questionadas no RS
No Rio Grande do Sul, várias ações permitem que o governador José Ivo Sartori (PMDB) tenha as contas questionadas pela prática de “pedaladas”. Nacionalmente, ele é incluído no rol de governadores que também “pedalaram”. Entre as ações do governo que podem ser enquadradas como “pedaladas” estão atrasos e parcelamentos dos salários dos servidores do Executivo, o pagamento do 13º salário do Executivo de 2015 por meio de empréstimo bancário feito pelos servidores, a antecipação de receitas futuras para o pagamento do funcionalismo e a incorporação de saldos remanescentes de fundos. De quebra, a administração Sartori se envolveu em uma polêmica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a metodologia do cálculo da despesa com pessoal.
As manobras contábeis, contudo, não são exclusividade de Sartori. No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a rejeição das contas de 2014 do então governador Tarso Genro (PT). Entre outros pontos, o MPC apontou que Tarso abriu créditos adicionais sem amparo legal, que recursos do Fundo de Assistência à Saúde foram usados de forma indevida e que repasses do Fundeb ocorreram em valores inferiores aos determinados. O Pleno do TCE aprovou por unanimidade as contas de Tarso.
