Projeto da deputada estadual Zilá Breitenbach tramitou por cinco anos na Assembleia
O governador José Ivo Sartori sanciona, na segunda-feira, o projeto de lei complementar Ficha Limpa RS para cargos públicos, aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de abril. O texto, que tramitou durante cinco anos no Parlamento, é de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), e veda a nomeação em cargos públicos efetivos, em comissão ou gratificação de função, de pessoas tornadas inelegíveis pela Justiça em função da lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010. A parlamentar pondera, contudo, que a medida só vale em casos em que já houver sentença transitada em julgado.
Fonte:Agência Brasil
