Os projetos de reajustes salariais dos servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas e do Legislativo devem ser votados hoje no plenário da Assembleia, salvo descumprimento de acordo de líderes firmado no início do mês. A orientação do Executivo a aliados é a de responsabilidade com as contas públicas, apesar de não haver posição expressa pelo voto contra os projetos, que estabelecem recomposição de 8,13%, retroativa a 1? de julho de 2015. Está em discussão, nos bastidores, a possibilidade de apresentação de emenda para limitar a retroatividade a 1? de maio deste ano, numa tentativa de reduzir o impacto financeiro dos aumentos. Mesmo que os deputados aprovem os projetos, os reajustes, no entanto, não estarão automaticamente garantidos. Internamente, no Piratini e em grupo de deputados mais próximo a José Ivo Sartori há a convicção de que o governador irá vetar os reajustes, caso sejam aprovados pelo plenário da Assembleia. A justificativa é a de que não haveria outra alternativa possível, em meio ao cenário de parcelamento de salários do funcionalismo público, de greve dos professores e do envio ao Legislativo, na semana passada, pelo Executivo, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta de LDO estabelece a manutenção do congelamento de reajustes salariais para todos os poderes, limitando o índice a 3%, que corresponde ao crescimento vegetativo da folha.
Pagamentos suspensos
O conselheiro Cezar Miola, por medida cautelar, determinou a suspensão do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a juízes gaúchos com a justificativa de que não teriam sido observados critérios de cálculo estabelecidos pelo Tribunal de Contas. A decisão, que determina levantamento sobre os valores já pagos e se ainda há saldo a ser quitado, já foi oficializada ao Tribunal de Justiça e terá vigência até que o Pleno do TCE analise o mérito do caso.
CORREIO DO POVO
