Falta menos de um mês para o prazo final de transição da sonhada independência da corporação da Brigada Militar (BM)
Falta menos de um mês para o prazo final de transição da sonhada independência da corporação da Brigada Militar (BM). Até 2 de julho, conforme prevê a emenda constitucional aprovada por deputados em 2014, todas as regras sobre como irá funcionar a nova corporação deveriam estar em vigor. Enquanto a proposta segue sob desconhecimento junto ao Palácio Piratini, a corporação está meio sem saber dos próximos tempos.
“Já foi apresentado ao governador que a separação poderia gerar uma economia de aproximadamente R$20 milhões por ano. Financeiramente não entendemos qual é o problema para o governo encaminhar essa independência operacional e administrativa dos Bombeiros”, questionou o major Claiton Marmitt, comandante do 12º Comando Regional dos Bombeiros.
Já o coordenador -geral da Abergs, Ubirajara Pereira Ramos, tem uma analogia para exemplificar a situação. “É como se os bombeiros tivessem conquistado a casa própria, mas a chave está com o governador”, define. Um exemplo prático, aponta Ramos, é que, sem o “canetaço” da separação, os bombeiros ainda não possuem CNPJ, pois continuam vinculados ao da Brigada. Com isso, não têm permissão para firmar contratos com prefeituras ou buscar recursos disponibilizados pelo governo federal.
O projeto complementar deve incluir três pontos:
1) Lei de transição — Para regular a parte administrativa, os critérios de direitos dos servidores, as opções de atuação dos concursados, estrutura do hospital da BM e a Operação Golfinho, por exemplo.
2) Lei de organização básica — Definirá a estrutura de cargos e departamentos da corporação.
3) Lei de fixação de efetivo — Para determinar quantos militares serão necessários compor o quadro, quantos serão praças e oficiais.
Essa regulamentação deveria ter sido aprovada ainda em 2014, no governo Tarso Genro, que encaminhou uma proposta no apagar das luzes de seu último ano como governador, mas a gestão Sartori arquivou os documentos e iniciou um novo projeto.
Na avaliação do coordenador da Abergs, falta “vontade política ou de organização” para colocar a separação em prática. O argumento é de que os bombeiros já têm estrutura para caminhar com as próprias pernas e, por isso, não haveria aumento de custos ao Estado.
A lei de 1992 prevê 4,6 mil bombeiros, mas hoje atuam 2,3 mil servidores. Quando foi chamado para debater a regulamentação, o comando dos bombeiros sugeriu seguir com o efetivo atual após o desmembramento.
Falta de efetivo na região é uma das maiores do RS
O Corpo de Bombeiros de Ijuí, a exemplo da corporação em nível de Estado, já ultrapassa, em alguns setores, o 50% na defasagem do seu efetivo. Os números foram confirmados pelo comandante do 12º Comando Regional dos Bombeiros em Ijuí, major Claiton Marmitt. As crises nas finanças do Estado, que já são as responsáveis por tal quadro, deverão acentuar o problema ainda mais a médio e longo prazo.
“Hoje estamos com um índice de defasagem entre os mais altos de todo o Estado. Dentro do Comando Regional, a média é de 48,5% e algumas frações ultrapassam os 60% na falta de material humano”, revelou o major Claiton.
Além das reduções nos repasses e horas-extras, a instituição convive com a iminente saída de alguns militares. Conforme apontado pelo major, hoje a corporação da região está 15% apta para a chamada reserva remunerada. “A situação ainda pode ser agravada”, alarmou o comandante.
Por se enquadrarem na condição de aposentadoria especial, militares têm o direito de se retirar após 30 anos de serviço, independente da idade alcançada. Desde 2015 as aposentadorias tiveram significativa alta porque o governo do Estado, pressionado pela crise, congelou promoções e restringiu o pagamento do chamado abono permanência a praças, que é o incentivo em dinheiro para soldados e sargentos com direito a ir para a reserva continuarem trabalhando. Em suma, a aposentadoria se mostra mais vantajosa porque, ao ir para a reserva, o PM automaticamente é promovido a um degrau acima na carreira, e dessa forma, aumenta seu salário.
Os pedidos de saída pelos PMs triplicaram em 2015 em relação a 2010 e a possibilidade de 3 mil servidores abandonarem a farda neste ano é baseada em uma projeção que leva em conta os policiais com direito a ir para a reserva ao completar 30 anos de trabalho (ao menos 25 deles, na BM).
Ainda na última quarta-feira, em entrevista concedida ao Grupo JM, o comandante do Corpo de Bombeiros, em Ijuí, vem lutando para trazer o curso de formação dos bombeiros para a região. Só assim seria possível angariar alguns homens e reforçar a instituições. Existem, pelo menos, 400 homens que foram aprovados em concurso ainda no ano de 2014, e até o momento, aguardam as respectivas nomeações.
Paradoxo militar
A edição do Jornal da Manhã de hoje traz uma matéria (página 11) referente aos problemas enfrentados a partir do déficit de efetivo junto ao 12º Comando Regional dos Bombeiros. Conforme reportado, a média da defasagem na região se aproxima dos 50%. Embora não haja os números referentes às demais regionais, é de conhecimento de todos as condições da Segurança Pública como um todo no Estado.
Há uma estimativa que até o final do ano os pedidos para a aposentadoria remunerada na Brigada Militar chegue a três mil. Levando em conta a atual situação do efetivo total, estaremos diante de uma marca (negativa) recorde: o menor número de Policiais Militares da história da corporação.
A crise nas finanças, somado ao terrorismo praticado pelo governo do Estado, tem feito com que essa “debandada” tenha sido triplicada desde o início da administração Sartori. De lá pra cá as nomeações foram congeladas, as horas extras foram sumindo, as promoções foram vetadas. Paralelo a isso, existe o privilégio da aposentadoria remunerada, condição do regimento militar. Uma brecha na lei ainda possibilita que os chamados praças (soldados e sargentos) tenham na aposentadoria uma vantagem: ao ir para a reserva o PM, automaticamente, é promovido um degrau acima na carreira e passa a receber mais para isso. Soldados e sargentos contribuem décadas como tais, mas acabam se aposentando e recebendo de uma maneira que nunca contribuíram.
Em um eterno paradoxo, os policiais militares que tanto clamam por mais homens na corporação têm, dentro da lei, uma brecha fora da vala comum que só traz vantagens. Esse efeito ciranda só aumenta e paralelo a todo esse imbróglio está a população, à mercê da sorte e limitada ao julgamento ao próximo.
Por fim e como uma espécie de cereja nesse bolo de confusão, em menos de um mês a separação do Corpo de Bombeiros será lei no Rio Grande do Sul. Buscando a criação de cargos, o Corpo de Bombeiros vibrou à época com a conquista da separação e hoje está no limbo e no aguardo do governo do Estado. Quem poderá, afinal, desatar esse nó? Façam suas apostas.
