Julgamento sobre benefício a juízes no TCE é adiado

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Plenário estava lotado de magistrados Foto: Claudir Tigre / TCE
Plenário estava lotado de magistrados
Foto: Claudir Tigre / TCE

Devido a pedido de vista, pleno do Tribunal de Contas adiou para a próxima quarta a decisão sobre indexação de um auxílio-moradia retroativo da década de 1990

A decisão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a suspensão ou a continuidade dos pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados gaúchos foi adiada nesta quarta-feira devido a pedido de vista do conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo. A PAE é uma compensação retroativa dada a juízes e desembargadores pelo auxílio-moradia concedido a deputados federais e senadores na década de 1990. Em seis anos, mais de R$ 500 milhões foram pagos a 1,2 mil magistrados que atuavam entre 1994 e 1998. Em média, cada um recebeu R$ 415 mil.

Se a sessão não fosse interrompida, os sete integrantes do pleno do TCE votariam o recurso do Tribunal de Justiça (TJ) contra uma medida cautelar do conselheiro Cezar Miola, que suspendeu os depósitos em maio. Na decisão, Miola afirmou que existem questionamentos sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal e que há indícios de pagamento acima do devido — em abril, foram mais R$ 40 milhões — e, por isso, o saldo deveria ser recalculado. Na visão do TJ, ainda falta honrar R$ 93 milhões.

O Judiciário recorreu da cautelar e argumentou que o pagamento, incluindo juros e indexadores, está amparado juridicamente. O TJ afirma que deposita os valores com base no que o TCE definiu em julgamento no fim de 2015, prevendo correção pelo INPC. Nesta quarta-feira, Miola emitiu o relatório e votou contrário ao recurso do TJ.

Mesmo depois do pedido de vista pelo conselheiro Pedro Henrique, Estilac Xavier anunciou o voto favorável ao relatório de Miola. O plenário da Corte estava repleto de juízes que acompanhavam a sessão.

Segundo cálculos de técnicos do TCE, o montante pago a título de PAE aos magistrados já chegou a R$ 730 milhões. Para essa projeção, baseada no INPC, o Judiciário ainda deveria depositar aos juízes e desembargadores R$ 89 milhões.

Na conta defendida por Miola, que usa a Taxa Referencial (usada para correção da poupança), a dívida já foi honrada: os depósitos somam R$ 660 milhões, e o TJ teria repassado a mais R$ 65 milhões aos magistrados. Zero Hora perguntou à área técnica do TJ sobre a discrepância, mas não obteve retorno até o momento.

ZERO HORA