Prefeitos cobram do Estado investimento em segurança pública

Mais de R$ 200 milhões já foram investidos em segurança pública pelas 12 cidades do Vale do Sinos, nos últimos quatro anos. Mesmo que a área seja de responsabilidade do Estado, prefeitos argumentam que não têm sido omissos no combate à criminalidade. “Queremos tornar público os investimentos que as cidades têm feito ao longo desses anos. Entra toda parte de salários pagos às guardas, agentes de trânsito, veículos adquiridos pelos municípios e repassados à Brigada Militar, recursos para os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro), locações, estagiários e outras medidas fundamentais para o andamento da segurança”, enumera o prefeito de Campo Bom e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvrs), Faisal Karam.

Os investimentos das prefeituras será o principal argumento utilizado por prefeitos para cobrar do governo do Estado mais recursos na área no Vale do Sinos. A cobrança será feita em reunião entre prefeitos e o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, nesta terça-feira, em Porto Alegre. “Queremos dizer de maneira clara que somos parceiros do Estado. No entanto, temos altos índices de criminalidade e redução de efetivo de policiais”, argumenta.

O Jornal NH não conseguiu uma posição do governo do Estado sobre a cobrança da Amvrs. No entanto, em reportagem publicada na edição impressa do Jornal NH do último sábado, Jacini afirmou que a recente liberação de diárias e horas extras para órgãos da segurança pública terá reflexo na qualificação do trabalho das polícias no Vale do Sinos. Ainda segundo Jacini, o Estado pretende reforçar as parcerias com as prefeituras da região e suas guardas municipais, “seja no videomonitoramento ou em outros convênios”.

Pedido para que sejam cessadas as transferências de policiais civis e militares, de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e de peritos e técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para outras cidades e regiões. Os prefeitos argumentam que, atualmente, há uma defasagem de recursos humanos nestes órgãos localizados no Vale do Sinos, acarretando na carência e agravamento da prestação de serviço, com reflexos preocupantes na segurança pública.

Realização do curso de formação dos policiais civis e militares com designação prevista para o Vale do Sinos. O pedido é respaldado pela necessidade de que os mesmos, já em sua formação, se apropriem de informações relativas à região de atuação e permaneçam no Vale do Sinos.

Isenção de custos para consultas junto ao Detran/Procergs relativas às placas de veículos de todos os portes, possibilitando assim a efetividade do cercamento eletrônico na região.
A região está disposta a oferecer ao Estado uma área para a construção de um presídio regional, que atenda às necessidades apontadas pela Secretaria de Segurança Pública no que diz respeito à extensão.

Aumento do efetivo das forças de segurança, em especial da Brigada Militar, e a revisão do número de PMs que devem ser destinados ao Vale do Sinos.

Busca integração de todos sistemas de videomonitoramento disponíveis nos municípios, somando 161 equipamentos instalados, com o sistema em operação na SSP.

Os investimentos no cercamento eletrônico, por meio de câmeras de monitoramento, já estão sendo aplicados na região. Somando o aparato eletrônico nos 12 municípios, um total de 161 aparelhos estão em operação. “Em novos esforços, podem ser adquiridos mais equipamentos de forma coletiva, inclusive, por meio de consórcio, pleitear recursos junto ao governo federal”, projeta Karam. Os municípios que integram a Amvrs e poderiam integrar o consórcio são Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, São Leopoldo e Sapiranga.

Karam deixa claro que a construção de uma casa prisional no Vale do Sinos é demanda de longo prazo. “Somente vamos oficializar apresentação uma área quando estiverem em funcionamento e em plena capacidade as unidades prisionais já prontas, como a de Canoas. Podem até existir problemas estruturais nesses espaços, mas a grande verdade é que faltam agentes”, dispara.

O esboço de presídio regional em poder da Amvrs prevê capacidade para 400 apenados em regime fechado. “Mas os nossos semiabertos na região não podem ser desativados”, acrescenta Karam. Critérios debatidos e já estabelecidos junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estão presentes no projeto. A redução do déficit de vagas prisionais é um dos objetivos do pacote de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, divulgado recentemente pelo governo do Estado.

No entendimento da Amvrs, o anúncio recente do governo do Estado de chamar pouco mais de 200 policiais militares aprovados em concurso público não chega a ser animador. “O chamamento desses concursados é meramente para reposição. Nos últimos anos temos apresentado expressiva redução de efetivo”, argumenta o presidente da Amvrs. Em razão dessa constatação, a revisão do número de brigadianos para o Vale do Sinos será cobrada no encontro com Jacini. A comissão regional que participa da reunião hoje à tarde terá a participação do Movimento #PAZ, prefeitos e secretários municipais de segurança das cidades do Vale do Sinos.

JORNAL NH