ZERO HORA: OAB-RS e entidades de classe da Segurança Pública criticam plano apresentado por Sartori

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IMG-20160701-WA0010Em reunião realizada nesta sexta-feira, associações da BM, Bombeiros, Polícia Civil, IGP e Susepe classificaram as medidas anunciadas na quinta como insuficientes diante do déficit de pessoal nas corporações

Por: Débora Cademartori

Entidades de classe da Segurança Pública no Estado denunciaram nesta sexta-feira à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) a dimensão do déficit de servidores em cada órgão que compõe o setor. Para representantes das associações da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil, dos Bombeiros, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), as medidas contra a violência anunciadas na quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori são insuficientes diante da falta de pessoal nas ruas.

O Estado convocará 2 mil policiais militares (PMs) até 2017. Conforme a associação dos servidores de nível médio da BM (Abamf), somente até este mês, 1.082 foram para a reserva. Ao todo, até o fim do ano, 2,5 mil devem se aposentar.

— Se o governo mandar algum projeto prevendo a perda de vantagens que alguns brigadianos têm, o número de aposentadorias neste ano pode ser maior, chegando a até 4 mil brigadianos. É a falta de motivação dada para os policiais — comenta o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação.

Lucas informou ainda que o governo do Estado apresentou aos servidores da BM um anteprojeto para extinguir as aposentadorias especiais, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda metade do mês. No documento, o governo prevê ampliação do tempo de trabalho dos PMs: para as mulheres, de 25 para 30 anos, e para os homens, de 30 para 35 anos.  Lucas reivindica que, para além da reposição dos aposentados, mais policiais deveriam ser contratados:

— Nós temos 15 mil brigadianos que prestam serviço nas ruas. Hoje, deveríamos estar com 37 mil homens.

Ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, os representantes das associações informaram que mais de 1,4 mil brigadianos estão cedidos: 750 para atuação dentro de presídios e 720 para outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça Militar.

Polícia Civil, Bombeiros, IGP e Susepe também apresentaram os déficits de cada setor.  Tanto Breier quanto as entidades presentes no encontro avaliam o pacote de reforço divulgado na quinta como tardio e tímido, e afirmam que, se não houver estudos para política permanente de Segurança Pública, o investimento será nulo a longo prazo.

— O que o Estado do Rio Grande do Sul apresentou ontem (quinta-feira) não é um plano de segurança. Na verdade é a ausência de um plano de segurança, é a ausência se uma política permanente de estado de segurança. Estamos com um ano e seis meses de governo e só agora apresentaram um projeto, uma solução emergencial. Na reunião, foi unânime: não vai contribuir em nada para a redução do crime — afirmou o presidente da OAB-RS.

A Ordem acordou que as entidades de classe apresentarão, em 15 dias, ideias para a composição de um plano de Segurança Pública estadual. A intenção é propor ações emergenciais e de médio e longo prazo para minimizar os problemas da violência no Rio Grande do Sul. Depois, o documento será levado ao governador.

Na quinta-feira, durante anúncio das medidas para conter a violência, Sartori havia afirmado que o pacote não resolveria o problema, mas que seriam as primeiras medidas possíveis diante da crise financeira do Estado.  O governo também não descartou futuros anúncios na área da Segurança à medida que houver recuperação dos cofres públicos.

Déficit de servidores Brigada Militar, conforme a associação dos servidores de nível médio da BM (Abamf):
Atuam hoje: 15 mil
São necessários: 37 mil

Aposentadorias:
2015: 2.099
2016, até julho: 1.082
2016, previsão até o fim do ano: 2.500

Polícia Civil, conforme Ugeirm sindicato:
Atuam hoje: 5,2 mil policiais
São necessários: 6,4 mil policiais

Bombeiros, conforme a Associação dos Bombeiros do RS:
Atuam hoje: 2,3 mil bombeiros
São necessários: 5 mil bombeiros

Apenas 19% dos municípios gaúchos têm quartel militar de bombeiros.

Instituto-Geral de Perícias, conforme Sindiperícias:
Atuam hoje: 518 funcionários
São necessários: 1,4 mil funcionários

Susepe, conforme Amapergs Sindicato:
Atuam hoje: 3.726
São necessários: 6.726

Das 25 viaturas para deslocamentos de presos a audiências judiciais, apenas seis funcionam em todo o Estado.