‘Com cortes de investimentos, Sartori colhe aumento das mortes no RS’, diz presidente da Ugeirm
Luís Eduardo Gomes SUL21
A morte de uma mulher enquanto buscava o filho em uma escola na zona norte da Capital foi o estopim que faltava para o governo do Estado finalmente anunciar mudanças na condução da política de segurança pública do Rio Grande do Sul. Horas após o ocorrido, ainda na noite de quinta-feira (25), foi anunciada a exoneração do secretário Wantuir Jacini, que comandava a Secretaria de Segurança Pública (SSP) desde o início da gestão Sartori, a composição de um gabinete de crise e a viagem do governador para Brasília com o objetivo de negociar o reforço temporário de soldados da Força Nacional com o presidente interino Michel Temer – o que foi confirmado na manhã desta sexta-feira (26).
O caos na segurança, resultado do aumento no número de homicídios e da sensação de insegurança da população, já vem de longa data. Num intervalo de 24 horas, entre quarta e quinta-feira, duas pessoas foram decapitadas na periferia da Capital. No último Dia dos Pais, dois latrocínios, que tiveram como vítimas uma médica e um porteiro, já tinham gerado a comoção da população. O pedido pelo reforço da Força Nacional também já vinha sendo feito desde 2015, bem como vem do ano passado as críticas à condução de políticas para a área no atual governo. O Sul21 ouviu especialistas e profissionais da área para buscar as causas para o aumento da violência e propostas para o setor.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS e estudioso do tema de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo pondera que a questão da violência decorre de um problema estrutural do Estado e mesmo investimentos feitos na gestão Tarso Genro (PT) em recomposição salarial e no reforço da investigação de crimes contra a vida não foram capazes de reverter a tendência de crescimento no número de homicídios. Pelo contrário, estes casos mantêm uma tendência de crescimento pelo menos desde o início da década passada.
Segundo dados do Mapa da Violência divulgados nesta semana, o número total de homicídios registrados no Rio Grande do Sul atingiu a marca de 2.052 em 2014. Em 2004, tinham sido registrados 1.432. No mesmo período, o número de homicídios por arma de fogo em Porto Alegre subiu de 469 para 577. Em 2015, segundo dados da SSP, foram registrados 2.405 homicídios e latrocínios.
Ainda de acordo com o Mapa da Violência, em 2000, o Estado registrava a marca de 16,3 homicídios por 100 mil habitantes, sendo o 11º Estado mais violento do Brasil. Em 2014, ocupava a 19ª posição, mas registrou um aumento para 18,7 homicídios por 100 mil habitantes, o que demonstra que ocorreu uma tendência geral de crescimento da violência no país.
No entanto, os Estados que possuíam os maiores índices de criminalidade, Rio de Janeiro e Pernambuco, registraram fortes quedas no período após fazerem investimentos na área. No RJ, os homicídios por 100 mil habitantes caíram de 47 para 21,5, enquanto em Pernambuco de 46,6 para 27,5.
Ghiringhelli afirma que os problemas estruturais passam pelas questões de desarticulação das instituições envolvidos na prevenção da violência e no processamento judicial e também pela “delicada” situação carcerária do RS, com presídios superlotados e domínio de facções criminosas.
Por outro lado, ele afirma que, desde o início de sua gestão, o governador José Ivo Sartori tomou medidas que promoveram a desestruturação dos mecanismos de segurança do Estado. “O governo assume com um discurso de enxugamento do Estado e de falta de capacidade de investimento. Na área da segurança pública, a primeira iniciativa foi o corte das horas, que são úteis como mecanismos de remuneração de policiais, mas também na organização das corporações”, afirma.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo | Foto: Joana Berwanger/Sul21
Além do corte de horas extras, o decreto de contenção de despesas emitido por Sartori em janeiro de 2015 – e renovado semestralmente desde então -, também determinava a suspensão do pagamento de diárias e a redução da cota de combustíveis para viaturas. “Ou seja, desde o início ele assume com uma proposta de fragilização dos mecanismos de segurança e tenta fazer isso mantendo um discurso alheio a todas as manifestações de descontentamento da base de servidores”, diz o professor.
Em relação ao ex-secretário Wantuir Jacini, Ghiringhelli afirma que este determinou como principal foco de atuação das forças de segurança o combate ao tráfico de drogas. No entanto, o professor salienta que mesmo com o aumento considerável no número de prisões efetuados nestes 20 meses, não foram produzidos resultados de diminuição da violência.
“A atuação mais focada no varejo da droga vai ter apenas como resultado a prisão de pequenos traficantes, que não vai ter impacto no mercado da droga, mas no aumento da população carcerária (em 20 meses saltou de 28 para 34 mil presos)”, diz.
Segundo o professor, esse foco na prisão de pequenos traficantes acaba tendo o efeito inverso do esperado, uma vez que as prisões teriam levado apenas ao aumento das disputas pelos territórios deixados por criminosos detidos, o que aumenta a violência dos confrontos entre facções do narcotráfico e, consequentemente, a violência geral na sociedade. “Não impacta na criminalidade de uma forma mais ampla, não reduz o tráfico, mas produz uma desestruturação do mercado e impacta na guerra pelo território”, diz.
Ghiringhelli pondera ainda que o governo manteve um quadro de apatia durante esse período de escalada da criminalidade e é apenas quando aumentam os latrocínios contra indivíduos da classe média que trata de tomar alguma iniciativa, como no lançamento do plano de segurança, mas sem um plano concreto para produzir efeitos de médio e longo prazo.
“O governador lançou o plano de segurança, que seria a chamada de policiais e contratação de viaturas, nada de novo, apenas a tentativa de mostrar para a sociedade que estava fazendo alguma coisa”, pondera.
Para Marcos Rolim, doutor Sociologia e membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o governo Sartori adota uma política de segurança “ultrapassada”. “O governo optou por conduzir a Segurança Pública com o mesmo padrão em que ela era pensada nos anos 50. Alguns dos nomes mais influentes em torno do governador e do ex-secretário compartilham uma visão autoritária e ultrapassada sobre segurança”, avalia.
Ele também cita o parcelamento dos salários como medida que contribui para desanimar as polícias e reduzir a produtividade. “Para agravar o quadro, Porto Alegre e a região metropolitana passaram a conviver com os efeitos mais graves de uma guerra generalizada entre as facções criminais. A resultante da incompetência do Estado e da ousadia do crime está nas ruas e já impacta o conjunto das atividades sociais, a começar pela economi”, diz.
Leonel Lucas, da Abamf| Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Para Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), o aumento da violência é resultado da falta de planejamento pelo governo do Estado e da falta de investimento em segurança pública. Ele avalia que a troca no comando da SSP não deve surtir efeito se não for acompanhada de outras medidas. “Tem que ser uma troca bem maior, não é simplesmente trocar o secretário e deixar tudo como está”, diz.
Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), também avalia que o aumento da criminalidade no Estado decorre do contingenciamento dos investimentos na segurança.
Ele ainda afirma que os sindicatos de servidores das polícias vem alertando desde o ano passado para o aumento da violência. “Temos dito que a criminalidade iria explodir no Estado. Em 2015, fizemos duas grandes marchas alertando a população que a coisa ficaria insustentável, não fomos ouvidos”, afirma.
Ortiz ainda questiona a justificativa do governo do Estado de falta de recursos para investir na área. Ele lembra que, em nome da crise econômica, o governo Sartori conseguiu aprovar o aumento de impostos, encaminhar a renegociação da dívida com a União, suspender o pagamento de precatórios e aumentar o uso de depósitos judiciais. “Mesmo assim, o dinheiro não existe”, diz. “Em 2016, continuou com a mesma política de contenção de gastos, cortando horas extras, cortando diárias, cortando combustíveis e, pior, não fazendo nenhum investimento social, porque a segurança pública não é só policiamento. Cortou tudo e o que ele achou que ia dar? Ia colher flores? Com essa economia que ele fez, colheu o aumento das mortes no Estado”, afirma Ortiz.
Servidores da área da segurança marcharam em 7 de julho de 2015 para denunciar “desmonte” | Foto: Guilherme Santos/Sul21)
O que fazer
Em um primeiro momento, o secretário Jacini foi substituído por um gabinete de crise, comandado pelo vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD), e integrado pelo comando das entidades vinculadas, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários.
Na manhã desta sexta-feira, após reunião do gabinete, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou que está sendo preparado um plano de ação para ser anunciado em breve e, apesar de valorizar o trabalho realizado por Jacini, reconheceu que haverá uma mudança de política para a segurança pública.
Ex-chefe da Polícia Civil (durante a gestão de Tarso Genro e no início do governo Sartori), Guilherme Wondracek pondera que é essencial aumentar imediatamente o efetivo das forças de segurança. “Se não tem dinheiro, dê-se um jeito”, afirma.
Além disso, ele defende o endurecimento da legislação penal, com o fim do regime semiaberto, e acabar com a cedência de brigadianos e policiais civis para outras secretarias. “Também tem um monte de servidores cedidos ao governo federal”, diz Wondracek.
Ele ainda afirma que é preciso reduzir a estrutura da Secretaria de Segurança, hoje contando como mais de 400 funcionários, e reforçar a autonomia das corporações. “400 pessoas dá dois batalhões da BM e mais de 15 delegacias de polícia”, afirma.
Isaac Ortiz, da Ugeirm |Foto: Guilherme Santos/Sul21
Segundo Ortiz, da Ugeirm, o governo deve mudar urgentemente a política para a área de segurança. “O que ele tinha que fazer é reconhecer o fracasso dessa política de estado mínimo e realmente fazer investimentos em segurança, saúde e educação. O governo passado tinha, e não funcionava muito bem, políticas de territórios da paz. Ele terminou com isso e piorou. A gente tem que entrar para as áreas onde a violência está conflagrada não só com polícia, mas com políticas sociais”, afirma Isaac.
Lucas, da Abamf, avalia que é essencial colocar o salário dos brigadianos em dia para aumentar a motivação da corporação e abrir concursos para a recomposição de efetivo. Por outro lado, ele se diz contrário ao chamamento da Força Nacional afirmando que esta medida não resolve os problemas estruturais do Estado. “Tem que investir nas pessoas”, afirma.
Ele ainda ressalta que é preciso investir em tecnologia, na formação profissional, nos serviços de inteligência das corporações e no reforço do policiamento das fronteiras. “O RS hoje é o Estado pelo qual mais entra armamento e drogas na fronteira. Ele deve cobrar que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal atuem nesse área.
Já para o professor Ghiringhelli, a vinda da Força Nacional, apesar de ser um paliativo, se justifica. “Numa situação emergencial, diante da sensação de insegurança, da comoção pública, começa a se justificar o chamamento da Força Nacional como uma medida emergencial. Agora, para médio e longo prazo, nós não temos um plano de segurança que contemple essas questões”, afirma.
A longo prazo, Ghiringhelli avalia que o quadro só poderá ser revertido com políticas de prevenção da violência, como a integração das ações do governo do Estado com os municípios, maior integração das polícias e melhoria das condições carcerárias.
“Seria necessário um pacto envolvendo toda a sociedade em políticas de prevenção, ações para jovens na periferia, empregabilidade de egressos do sistema penitenciário e controle de armas de fogo. Há muito poucas, para não dizer nenhuma, iniciativas do atual governo para que as armas sejam recolhidas”, diz.
Marcos Rolim | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O professor diz ainda que muitas medidas com impactos a curto e médico prazo, inclusive, não necessitariam de grandes investimentos financeiros. Até mesmo para a área carcerária, em que há um grande déficit de vagas, ele pondera que uma mudança de foco do combate ao varejo da droga para o combate de crimes violentos e contra a vida poderia gerar resultados.
Marcos Rolim também compartilha da posição de que é necessário focar as ações nos crimes contra a vida. “É preciso, primeiro, estabelecer o foco na redução dos crimes dolosos que resultem em morte e desenvolver um programa aos moldes do “Fica Vivo” de Belo Horizonte. Isso envolve a fixação de policiais em áreas de concentração de violência (refiro-me às jornadas de trabalho, não à moradia dos policiais) e a disposição de desenvolver projetos consistentes com as juventudes das periferias. Há um número muito grande de adolescentes entre 12 e 16 anos que estão fora da escola e que precisariam ser atraídos de volta ao estudo. É preciso disputar cada um deles com as alternativas ilegais, especialmente com o tráfico”, diz.
Rolim ainda aponta que deveriam ser feitas mudanças profundas na política de segurança. “O governo deveria estimular seus policiais à apreensão de armas de fogo ilegais, inclusive com prêmios em dinheiro por apreensão, e deveria se investir em inteligência policial e perícia para a qualificação da prova nos casos de crimes dolosos contra a vida. Uma profunda reforma prisional deveria elencar estes esforços de emergência, para que seja possível enfraquecer o poder das facções, porque a forma como amontoamos presos é uma das principais formas de organização do crime no Brasil”, diz.
Ele defende ainda que, paralelamente, o governo deveria mobilizar a sociedade e suas instituições, especialmente as universidades, além dos demais poderes, para um esforço concentrado contra a violência e a definição de uma Política de Segurança amplamente pactuada. Além disso, é da opinião que deveriam ocorrer mudanças fundamentais na gestão das polícias. “É impressionante que o RS ainda não tenha sequer estabelecido um padrão de distritos comuns para as polícias. As chamadas Áreas Integradas de Segurança formam a base territorial imprescindível para a atuação conjunta das polícias, coisa que muitos estados já possuem há mais de uma década. A gestão das polícias no RS é folclórica e ninguém presta atenção nisso, muito menos os governos”, afirma.
