Parcerias com a Brigada Militar podem ser realizadas desde que haja ressarcimento
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar (PLC) da vereadora Sofia Cavedon (PT) que transfere para os organizadores de eventos esportivos, culturais e de entretenimento particulares a responsabilidade por garantir a segurança dos participantes.
Conforme a vereadora, a intenção do projeto é alterar um item do Código de Posturas do município, de 1975, incluindo a determinação da responsabilidade da segurança para os organizadores em eventos particulares, conforme a quantidade e a qualificação estabelecidas pelos órgãos de segurança.
O projeto dispõe que os organizadores possam utilizar segurança privada ou até mesmo firmar convênio com a BM, desde que haja ressarcimento das horas extraordinárias do efetivo empregado e do custeio do serviço.
“É possível que a segurança seja feita em parceria com a Brigada Militar, mas haveria um convênio com ressarcimento dos valores. O que não podemos mais aceitar é que o interesse público pague segurança de evento privado”, afirmou a vereadora.
Conforme projeto, o descumprimento das normas prevê penalidades, desde multa até a suspensão do alvará de funcionamento. Os recursos, nesse caso, também serão destinados à Brigada Militar.
Sofia Cavedon salienta, ainda, que o a preservação das funções principais da Brigada Militar é essencial para que a população não tenha prejuízo, principalmente em dias de eventos. Ela também lembra que “a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), é clara ao estabelecer que a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é do clube”.
A vereadora confirmou que já conversou com representantes da Brigada Militar e espera apoio da corporação. Já os clubes de futebol devem ser procurados nesta semana. A expectativa de Sofia é de que o projeto seja votado na próxima quinta-feira.
