Fabiano Dallazen afirmou que MP ingressará com ação civil pública para verificar contrapartidas
O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, afirmou nesta quinta-feira que as isenções fiscais do Estado podem somar R$ 9 bilhões, além da parcela de natureza federal no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões.
“Esses são valores, segundo dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Agora será uma questão de examinar. É uma análise delicada, que exige dedicação e nós estamos nos preparando para fazê-lo. Encontrando alguma irregularidade, vamos tomar medidas para corrigir isso e responsabilizar quem estiver envolvido”, disse Dallazen em entrevista à Rádio Guaíba.
Dallazen disse que ingressará com ação civil pública para saber se as isenções foram feitas dentro dos parâmetros legais e se as contrapartidas estão sendo observadas. “Temos uma declaração da Fazenda, que só não abria isso por causa do sigilo. Aquelas partes que são sigilosas não serão abertas e tudo isso, como ato do poder público, precisa ser fiscalizado”, enfatizou.
O subprocurador afirmou que tudo será considerado no momento de analisar as isenções fiscais. “Se a empresa recebeu a isenção e não gerou a contrapartida, ela vai ter que fazer uma fundamentação consistente para explicar isso e trabalhar para que aconteça. Vamos verificar caso a caso com muita responsabilidade. A ideia é estabelecer um cronograma para ter acesso aos dados o mais rápido possível”, explicou.
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Correio do Povo e Rádio Guaíba
