Texto impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos
Após discussões acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta terça-feira, por 53 a 16. A PEC do teto estabelece teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A aprovação ocorreu mesmo sob o clima de tensão política em face da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, que cita mais de 50 políticos que teriam recebido propina para favorecere os interesses da empreiteira no Congresso.
Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiro, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por receber R$ 800 mil em propina. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou o afastamento de Renan por ele já ser réu em outra ação: peculato. Porém, por 6 votos a 3, o plenário do STF decidiu manter o senador no cargo, mas determinou que ele não poderá assumir interinamente a Presidência da República, no caso da ausência de Michel Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e primeiro na linha sucessória.
Renan Calheiros ressaltou ainda os esforços do Legislativo em aprovar medidas importantes para a superação de crise enfrentada pelo país.
A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“O Senado tem cumprido a sua parte. Nos últimos dias deliberou sobre quinze importantes matérias. O Senado não é fator da crise, o Senado é ponto de equilíbrio e tem feito seu papel”, frisou.
Correio do Povo
