Fernanda Canofre
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, esteve presente no Plenário da Assembleia Legislativa durante a tarde desta terça-feira (20), quando os deputados se preparavam para iniciar a ordem do dia e segundo dia de votações do pacote de medidas do governo de José Ivo Sartori (PMDB) para a crise financeira do Estado.
Na entrada do Plenário, Schirmer conversava com o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), e declarou ser fã do deputado. Segundo o secretário, o que o trouxe ao Legislativo foi conversas com a bancada a respeito de projetos incluídos no pacote que dizem respeito à segurança pública. Entre eles, o PL 248/2016 – que cria gratificação a policiais militares em exercício de atividades prisionais – e que o secretário disse que precisaria de correção nos valores apresentados.
Ele também comentou sobre o PL 250, do Instituto Geral de Perícias, que prevê mudanças nos vencimentos dos peritos. “Eu quero dizer que a repercussão financeira é muito pesada para o Estado, isso pode envolver alguns milhões de reais por ano. Então, não pode se pegar uma categoria, cuja exigência é nível médio e jogar para uma posição igual a de quem tem exigência de nível superior. A emenda vai ser o caminho mais rápido, mas não é o mais adequado”, afirmou.
O secretário também foi questionado sobre a ação da Brigada Militar utilizada desde o primeiro dia de votação, para reprimir protestos de servidores, em frente à Assembleia Legislativa.
“Foi feito com meu consentimento e com meu apoio, por uma razão óbvia, o Parlamento é um dos pilares da democracia. Qualquer atentado ao Parlamento é um atentado à democracia. Esta Casa foi invadida muitas vezes, quem invade o Parlamento está atentando contra a democracia, contra a liberdade de decisão do Parlamento. É inaceitável, protesto é legítimo dentro da lei, não cumprir a lei, qualquer que seja ela, é sempre um atentado à segurança, é sempre um ato de violência e isso tem consequência na segurança pública”, declarou a jornalistas.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A Assembleia Legislativa segue cercada e com acesso restrito. Na segunda-feira, a BM utilizou gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, spray de pimenta contra servidores. Nesta terça, servidores que protestavam na Praça da Matriz, também foram atingidos com balas de borracha.
Schirmer confirma que a ordem partiu do Piratini, como reação a manifestantes que teriam utilizado coquetel molotov e pedras no dia anterior. O secretário confirmou ainda que a presença reforçada da BM na AL obedece a um pedido da Presidência do Legislativo.
“Quem não derrubou as grades, quem não tentou invadir a Assembleia certamente não teve nenhum constrangimento. A Brigada está ali para não deixar invadir o Parlamento, a pedido da Presidente da Assembleia Legislativa. O governador falou comigo por telefone e pessoalmente para preservar a essência do Parlamento, que é sua capacidade de decidir livremente sobre qualquer assunto. Eu repito: atentar contra o Parlamento é atentar contra a democracia”, afirmou.
Ainda questionado sobre se houve excessos em sua opinião, o secretário emendou: “Eu sou democrata, minha vida é uma postura permanente de defesa da democracia. A democracia exige cumprimento da lei”.
Greve na Susepe
Schirmer também comentou rapidamente sobre a greve de agentes penitenciários da Susepe, anunciada ontem pelos servidores. A classe está entre os afetados por parcelamentos, sucateamento de estrutura de trabalho e atrasos de promoções e concursos.
“Até agora, nem a Secretaria, nem o governo do Estado foram comunicados da existência dessa greve. Do ponto de vista do direito, ela não existe. Nós sabemos disso pelos jornais, o procurador do Estado está examinando uma medida cautelar, se for necessário”, disse o secretário.
