SUL21: Ataque aos bancos públicos serve para justificar volta das privatizações

203

Helena Borges

Do Intercept Brasil

A era das privatizações está de volta. Basta olhar o pacote de recuperação fiscal que está sendo negociado entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul para confirmar: estão na mira a Companhia Estadual de Energia Elétrica, a Companhia Riograndense de Mineração, a Sulgás e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

O banco estadual é considerado “a joia da coroa” gaúcha, nas palavras do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que sua venda “vai fazer parte das discussões” sobre “o que será necessário” para a recuperação do estado.

A venda do Banrisul como tábua de salvação para a economia faz parte de uma série de ataques feitos aos bancos públicos brasileiros nos últimos anos. Representa também o retorno à política de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente que deu fôlego às privatizações. Entre outras empresas públicas, vendeu principalmente bancos estaduais. Hoje, restam abertos cinco bancos estaduais.

Oposição diz que Sartori faz ‘jogada ensaiada’ com governo federal e mídia para vender Banrisul; base nega

Luís Eduardo Gomes

Surgiu primeiro como um boato, prontamente negado pelo governo do Estado. Depois foi parar na boca do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A possibilidade de privatização do Banrisul virou o principal assunto político no Rio Grande do Sul no final desta semana. Ela seria uma condição imposta pelo governo federal para aceitar a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos e oferecer um alívio financeiro de curto prazo. Oficialmente, o governo nega, mas a oposição já fala que o mero fato de trazer o assunto à tona já faria parte de uma estratégia para encaminhar um projeto nesse sentido.

A inclusão da privatização do Banrisul na renegociação da dívida do Estado com a União começou a ser debatida a partir de uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico na manhã de quinta-feira (26), em que é afirmado que a venda do banco seria uma exigência do governo federal para auxiliar o Estado. Prontamente, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), veio a público negar esta possibilidade. O mesmo fez o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmando que cabe ao RS decidir sobre a venda de quais bens será dado como garantida do acordo de renegociação da dívida.

Gov @MichelTemer Pacote de apoio ao RS: o RS deverá decidir sobre quais bens dará em garantia para obter o aval do Governo Federal. Só ele.

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ao Valor Econômico que a venda do Banrisul faz parte sim das negociações, mas que ainda estaria em análise.

Atualmente, a venda do Banrisul precisaria, obrigatoriamente, passar por um plebiscito para ser autorizada. A retirada dessa obrigatoriedade exigiria, ao menos, 33 votos favoráveis na Casa, margem difícil de ser alcançada se mantido o quadro visto durante a votação do pacote de ajuste fiscal em dezembro.

Posição  da base

Nesta sexta-feira, o Sul21 ouviu representantes das maiores bancadas governistas (PMDB, PP e PDT) e também da oposição (PT) para fazer uma avaliação sobre a possibilidade de um projeto nesse sentido prosperar na Assembleia Legislativa.

Líder do governo, Gabriel Souza | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O líder da governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), foi veemente ao afirmar que esta possibilidade sequer estaria sendo discutida na bancada do partido. “Não existe nenhum diálogo referente a isso com a base aliada, simplesmente porque o governo do Estado descarta qualquer possibilidade de o Banrisul entrar na negociação com o governo federal”, disse.

Líder da segunda maior bancada governista, o deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que os deputados do partido ainda não foram consultados sobre o assunto e, por isso, ainda não poderiam emitir qualquer posicionamento. “Enquanto o governo não nos consultar, eu não tenho opinião”, afirmou, classificando ainda como “ejaculação precoce” a discussão sobre o tema.

Já o líder da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, apesar de também afirmar que a discussão ainda não chegou aos sete deputados do partido, foi taxativo ao afirmar que ele e a bancada serão “radicalmente contra qualquer posição de privatização do Banrisul”. “Não tem um voto que o governo deverá ter para privatizar o Banrisul ou retirar a exigência do plebiscito”, disse.

Eduardo Loureiro | Foto: Maia Rubim/Sul21

Loureiro salientou que o banco não traz prejuízos ao Estado para justificar tal medida, pelo contrário, traz lucros aos cofres públicos. “É um banco sólido, eficiente, lucrativo, que inclusive entrega dividendos ao Estado todos os anos”, disse, salientando ainda que o banco “serve como instrumento poderoso de desenvolvimento do Estado”.

A resistência a essa possibilidade também já foi anunciada por um deputado do próprio partido do governador. Em postagem no Facebook, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) afirmou que compreende a exigência do governo federal de incluir a privatização do Banrisul nas discussões para a renegociação da dívida do Estado, mas disse, para o RS, esta seria uma opção “nada inteligente”.

Em outra postagem, disse inclusive que lutará “exaustivamente contra” essa possibilidade.

Se houver qualquer proposta de venda ou privatização do BANRISUL, lutarei exaustivamente CONTRA. NÃO A PRIVATIZAÇÃO DO BANRISUL. https://twitter.com/zerohora/status/824571337880449024 

Jogada ensaiada

O deputado Jeferson Fernandes (PT), por sua vez, considera que a ventilação da venda do Banrisul e a posterior negação por parte do governo podem fazer integrar uma estratégia do Palácio Piratini para “testar” a opinião pública sobre o assunto. Segundo ele, o governo já vem adotando essa tese de primeiro negar a existência de projetos que preveem extinção e privatização de órgãos públicos para, logo em seguida, apresentar projetos nesse sentido.

“Para mim, essa questão do Banrisul é uma jogada ensaiada com o governo Temer, porque não há dúvida de que o Sartori está afim de vender tudo que tem aqui no Estado. Essa tem sido a tática do governo, sempre negar no primeiro tempo”, afirmou.

Jeferson Fernandes  | Foto: Juliana Mutti | Agência ALRS

Segundo ele, deputados da base, incluindo o antigo líder do governo, Alexandre Postal (PMDB) – hoje no Tribunal de Contas do Estado -, foram taxativos no passado ao negarem a possibilidade de privatizações, o que acabou sendo confirmado com o envio, junto ao pacote, de medidas propondo a revogação do plebiscito para a venda da CEEE, Sulgás e CRM. “Eu cobrei isso do Tiago Simon (PMDB) durante a sessão extraordinária, mas eles simplesmente ficam em silêncio. Eu passo a ter dúvidas se os deputados não são consultados a respeito das decisões ou se também fazem parte desse jogo de cena de negar e depois acabar fazendo o contrário do que disseram”, disse.

Fernandes acredita que, se de fato o governo encaminhar projeto para privatizar o Banrisul, seria possível que ele fosse aprovado na AL, mas diz que, neste momento, o governo sequer demonstrou condições de aprovar a retirada da obrigatoriedade de plebiscito de CEEE, Sulgás e CRM.

“Possibilidade tem, mas eu vejo que o governo Sartori, até o presente momento, não conseguiu reunir forças suficientes. Se ele tivesse essa condição, ele teria feito a [sessão] extraordinária agora, de 20 a 30 de janeiro. Ele não chamou porque a pressão dos movimentos e a sociedade como um todo não estavam dando aval para os deputados”, disse.