DIÁRIO DE CANOAS: Força-tarefa contra homicídios no Estado ainda não saiu do papel

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Segundo o secretário Cezar Schirmer, ida dos homens da Força Nacional ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro também afetou o início da medida

SSP-RS alega que transição no Ministério da Justiça está travando a iniciativa

Prevista para começar a atuar em 15 de fevereiro por meio do emprego de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do reforço de horas extras a 400 policiais militares, a Força Tarefa contra Homicídios, um dos itens mais badalados do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), lançado no último dia 10 no Estado, segue no campo das intenções dentro da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS).

A justificativa do secretário Cezar Schirmer é que dois fatos emperram o início dos trabalhos. “Tivemos o problema que a Força Nacional que viria para o Rio Grande do Sul acabou indo para o Espírito Santo e ao Rio de Janeiro, na emergência lá. E não temos o que fazer, temos que aguardar solução pra esses dois estados”, diz.

A segunda situação envolve a transição do ministro da Justiça desde a saída de Alexandre de Morais, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de março. “Ficou o interino e obviamente as pessoas de baixo da estrutura e secretarias se sentem limitados para tomar uma decisão sem um titular. Então esses dois fatos neste momento nos criam uma dificuldade”, argumenta Schirmer.

Porém, o registro de 40 homicídios no último final de semana em todo o Estado – o maior desde 2014 – e a chegada do carnaval, período onde esse tipo de crime se eleva, acendeu o sinal vermelho na pasta, que promete intensificação das ações policiais.

Apenas na capital, de 1º de janeiro até a última quarta-feira, um total de 149 homicídios havia sido computado, 41 a mais do que em igual período de 2016, ano em que, em todo o Estado, foram registrados 2.872 homicídios, 443 a mais que em 2015.

Trapalhada administrativa

Contudo, no pagamento de R$ 2,3 milhões anuais em horas extras aos 400 PMs gaúchos que serão usados na Força Tarefa, o Estado e a União fizeram uma trapalhada administrativa. Normativa da própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) define como inconstitucional esse tipo de repasse de caixa a caixa, sem convênio ou outro instrumento jurídico.

Fato que parece ter passado despercebido quando do anúncio da adesão do RS ao PNSP, no último dia 10. “Nós achamos que há uma possibilidade legal de construir uma solução. Já expus ao Ministério da Justiça e ao secretário nacional de Segurança, já conversei várias vezes no sentido de buscar caminhos alternativos dentro da lei, e isso é possível”, pondera Schirmer.