Entrada de receita do ICMS e repasses federais permitiram pagamento dos valores restantes três dias antes da previsão inicial
O governo gaúcho quita, no início da noite de hoje, os salários de todos os servidores do Poder Executivo. Com o ingresso de receita do ICMS e a primeira cota mensal de repasses federais, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 330,6 milhões necessários para complementar a folha três dias antes da previsão inicial. Esse foi o 14º parcelamento de salários na gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB).
A folha líquida para as 344 mil matrículas de servidores ativos, inativos e pensionistas fechou o mês em R$ 1,09 bilhão. O Tesouro do Estado recorreu à arrecadação do ICMS de Substituição Tributária e da primeira etapa do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, além dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e IPI-Exportações. Também contribuiu para o pagamento dos salários a entrada de recursos com o calendário do IPVA 2017, que entrou na fase de vencimento conforme o final da placa do veículo.
Dívida
A quitação dos salários ocorre no dia de mais uma tentativa de votação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, ao qual o Rio Grande do Sul, um dos entes mais endividados do País, pretende aderir. Apesar do feriado de Páscoa, que deixa a semana curta no Congresso, o governo pretende superar a pauta antes de os deputados deixarem Brasília.
A votação exige presença elevada de parlamentares em plenário, em um mínimo de 257 votos favoráveis, o que pode dificultar a análise da proposta. O governador Sartori defende que a adesão à renegociação da dívida com a União é fundamental para voltar a pagar os salários em dia.
Em outra frente, na Assembleia Legislativa, segue sem prazo a votação de projetos do pacote de austeridade, que incluem a permissão para privatizar a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – uma das contrapartidas para que o Rio Grande do Sul assine o acordo de adesão ao Plano Fiscal.
Como o governo pagou a folha de março
– 31 de março – R$ 2.150,00 líquidos por matrícula, um total de R$ 608,17 milhões
– 31 de março – quarta parcela do 13º salário de 2016, um total de R$ 102 milhões
– 3 de abril – folha integral dos servidores de Fundações (CLT), um total de R$ 26 milhões
– 5 de abril – R$ 350,00 líquidos por matrícula, um total de R$ 57 milhões
– 7 de abril – R$ 700,00 líquidos por matrícula, um total de R$ 94,16 milhões
– 10 de abril – quitação da folha de março, um total de R$ R$ 330,6 milhões
