Quatros homens presos com 13 pistolas, uma submetralhadora, uma arma calibre 12, coletes, munição e drogas foram soltos em audiência no Fórum de Florianópolis, na tarde de quarta-feira. Eles haviam sido capturados em flagrante em uma casa no dia 19 de abril pela Polícia Militar, no norte da Ilha, em uma ação dada como resposta à onda de violência na Capital.
Os suspeitos foram libertados por uma juíza em audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal em determinação da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos. À tarde, foi publicado no site do TJSC o despacho com a decisão da juíza, onde ela afirma que a casa é inviolável e o seu ingresso depende de fundadas razões que apoiem a excepcionalidade, conforme decidiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — os PMs não tinham mandado judicial para entrada na casa.
No documento, a magistrada afirmou ainda que levou em conta o depoimento de dois policiais militares os quais contaram que o motivo que os levou a ingressar na residência foi o fato de dois dos acusados correrem para dentro ao avistarem a guarnição da PM.
“Eles não avistaram arma ou droga com os acusados antes do ingresso na residência. (O policial) chegou a afirmar que nem mesmo qualquer volume aparecia com o acusado. Apenas o fato de o acusado colocar a mão na barriga, ou cintura. Assim, foi a mera intuição dos policiais que motivou a entrada na residência, sem qualquer elemento que fundasse a suspeita da situação de flagrância”, escreveu a juíza.
No entendimento da magistrada, a prova é nula e por isso os acusados foram postos imediatamente em liberdade com a revogação da prisão preventiva. O promotor do caso, Geovani Tramontin, disse que o fato é extremamente grave e que já recorreu da soltura no TJSC.
Para o promotor, houve situação de flagrante permanente, pois dois deles haviam sido vistos pelos policiais com as mãos na cintura armados. O flagrante do caso também havia sido homologado anteriormente em outra audiência, no dia 20 de abril.
As armas foram apreendidas pelo 21º Batalhão da PM e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) como resultado de um trabalho de inteligência na Vila União, comunidade palco de uma chacina naquele mês onde cinco homens morreram. No dia das prisões, o secretário da Segurança Pública, César Grubba, esteve em uma entrevista coletiva de apresentação das armas na 5ª Delegacia de Polícia para parabenizar os policiais.
