Rádio Guaíba: Impasses impedem liberação total da Penitenciária Estadual de Canoas

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Falta de agentes e recursos atrasam a liberação de todas as 2,8 mil presos

A Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN), prevista para estar totalmente em operação em 2012, ainda enfrenta impasses entre o governo do Estado e prefeitura da cidade para liberar mais de 2,4 mil vagas. O governo gaúcho alega haver dois entraves que dificultam a abertura dos espaços: a falta de pavimentação das vias de acesso ao local e o déficit de agentes penitenciários.

Sobre o primeiro ponto, o Executivo informou que as estruturas de acesso são imprescindíveis para a liberação das vagas. A Secretaria de Segurança Pública garante que repassou recursos em 2016 para a prefeitura de Canoas realizar a obra.

O município confirmou que recebeu a verba e afirmou que foram abertas duas licitações no ano passado para a pavimentação e melhorias nos acessos aos presídio, ambas sem interessados. Porém, a prefeitura de Canoas frisou que um novo estudo foi realizado neste ano e constatou-se que o valor repassado, de R$ 1,8 milhão, não é suficiente para executar as obras. Por isso, um pedido de complementação de verbas foi encaminhado ao Estado. Ainda não resposta sobre o pedido. Enquanto a verba não for repassada, não haverá nem mesmo a abertura de novo edital.

Quanto à falta de agentes penitenciários, o governo gaúcho afirmou que, nos próximos meses, deve remanejar agentes para que 200 novas vagas sejam liberadas em julho, mesmo sem condições adequadas de acesso ao presídio. Em março de 2016, um dos quatro módulos foi inaugurado e, atualmente, recebe cerca de 400 presos. Porém, a penitenciária foi construída para abrigar 2,8 mil detentos. A casa prisional não tem, até o momento, bloqueadores de celular. Os custos da obra somariam mais de R$ 100 milhões.

A PECAN é discutida entre órgãos públicos desde 2010, quando a então governadora Yeda Crusius e o então prefeito da cidade, Jairo Jorge, assinaram um documento determinando a construção da unidade prisional. A proposta envolvia uma parceria público-privada. Porém, a troca de governador em 2012 alterou os rumos do presídio, que rejeitou a presença da iniciativa privada para a construção.

O governo do Estado garante que a pendência na instalação de redes de coleta de esgoto e do sistema de abastecimento de água já foi solucionada.