Núcleo duro do governo decidiu postergar para a próxima semana a apreciação das propostas de ajuste fiscal, entre elas a PEC que dispensa plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e CRM
Por falta de votos, pelo quinto mês consecutivo, os 11 projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori ficarão de fora de mais uma sessão da Assembleia. Nesta terça-feira, os deputados deverão votar apenas três propostas, que não integram as medidas de contenção de gastos.
Embora o pacote esteja no limbo desde 22 de dezembro, o líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), nega que a opção por postergar novamente a votação decorra de falta de apoio.
— Existem três projetos trancando a pauta. Não vamos retirar o regime de urgência, porque eles são importantes para o Estado. Decidimos primeiro votar esses três, para iniciar a votação do pacote na próxima semana — afirma Souza.
Na prática, a realidade é outra. Desde o fim de 2016, o Piratini não tem garantia de aprovação às iniciativas de maior impacto. Entre os textos mais polêmicos à espera da avaliação dos parlamentares está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Até o último dia 27, a articulação política estava a cargo de Márcio Biolchi, na chefia da Casa Civil. Como ele não teve êxito no convencimento da base, Sartori decidiu botar Fábio Branco no lugar, transferindo Biolchi para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A avaliação da cúpula do Piratini é de que o novo chefe da Casa Civil não teve tempo suficiente para angariar votos.
— Branco começou falando com os partidos pequenos, como a Rede e o PRB — relata um interlocutor próximo a Sartori.
Em reunião na tarde desta segunda-feira, no Palácio Piratini, o núcleo duro do governo decidiu protelar por pelo menos mais uma semana a apreciação na Assembleia. A intenção, com isso, é tentar ampliar as chances de adesão antes de ir para o “tudo ou nada”.
Na oposição, deputados como Pedro Ruas (PSOL) duvidam de que o Piratini consiga quebrar a resistência dos deputados. Para aprovar PECs, serão necessários 33 dos 55 votos.
— Se o governo botar o pacote em votação, vai perder — diz Ruas.
Os três textos que irão ao plenário nesta terça-feira são: 1) o PL 36/2017, que trata de contratos emergenciais para a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; 2) o PL 42/2017, que reduz a base de cálculo de ICMS para 50% nas saídas de suínos vivos e 3) o PL 38/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar continuidade ao Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul (ProRedes-RS).
