Assembleia Legislativa arquiva pedido de plebiscito para venda da CEEE e mais duas estatais

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Presidente do Legislativo afirma que proposta do governo estadual não seguiu o rito adequado

Por: Jocimar Farina ZERO HORA

O pedido para realização de plebiscito para perguntar aos gaúchos se eles concordam com a venda de estatais, encaminhado pelo governo estadual, foi arquivado pela Assembleia Legislativa. Se ainda tiver interesse em convocar a população para decidir o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), o governo gaúcho precisará cumprir o rito legislativo.

O presidente da AL-RS, deputado Edegar Pretto, afirmou nesta sexta-feira (2) que antes de pensar em realizar uma consulta pública, o Piratini precisaria ter enviado aos deputados um projeto de lei especificando o que ele fará com as empresas — se irá vender, entregar ou federalizar. Após essa etapa, um terço dos parlamentares poderá protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) solicitando a realização do plebiscito.

Mesmo que faça um novo encaminhamento rápido, dificilmente a consulta seria realizada em 2017. Mesmo assim, Edegar Pretto preferiu não falar sobre quando a consulta pública seria realizada.

— Fica difícil de falar de prazos pois as matérias enviadas são inconsistentes. É preciso fazer primeiro análises técnicas —  disse Pretto.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, todos os eleitores gaúchos precisarão votar no plebiscito. A possibilidade maior é que a consulta pública ocorra nas próximas eleições para presidente, governador, senadores e deputados, no ano que vem.

*Rádio Gaúcha