Texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador até 14 de julho
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, nesta quinta-feira, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). O texto prevê congelamento de gastos e custeio para todos os poderes em 2018. A LDO serve como base para construção do orçamento estadual do próximo ano.
Com ampla maioria na Comissão, o texto passou por 9 votos a 3. O relator da matéria, deputado Juvir Costella, do PMDB, prevê facilidade em aprovar o texto em plenário. Costella defende que a situação financeira do Estado não permite hoje reajustes aos servidores. ”Por que ano que vem a gente não pode propor, com uma recuperação do Estado, até mesmo um aumento? O que não pode é incluir na LDO. E se a gente não tiver a recuperação?” apontou.
Um dos discursos mais críticos ao texto da LDO partiu do deputado Marcelo Moraes, do PTB. Além da falta de diálogo do governo, o deputado criticou a vontade da gestão Sartori em participar do plano de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Segundo ele, o plano só é bom para a União e vai prejudicar o Estado, gerando mais dívidas no longo prazo.
“O meu voto contrário é porque essa LDO foi construída a portas fechadas por uma meia dúzia de pessoas que governa esse Estado e pela tendência do governo em aderir a esse regime de recuperação fiscal, que é benéfico apenas para o governo federal”, disse Moraes.
O texto precisa ser aprovado até o próximo dia 13 na Assembleia Legislativa, uma vez que a data-limite para sanção do governador é dia 14 de julho. Na próxima semana, a Assembleia Legislativa deve realizar votações de projetos na terça, quarta e quinta-feira. A ideia do governo é limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar. Entre os projetos, há textos do pacote de austeridade do governador.
