PEC que tramita na Assembleia desobriga BM de realizar guarda externa nas casas prisionais
A Amapergs, sindicato que representa os agentes penitenciários gaúchos, garantiu nesta quinta-feira que a categoria não tem condições de assumir a guarda externa dos presídios, caso a PEC 255 seja aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) retira a exigência da Brigada Militar de fazer a guarda nos muros e entradas das penitenciárias.
O representante dos agentes diz que, se o governo retirar a BM da guarda externa das casas prisionais, terá que fazer novos concursos para contratar servidores específicos para este fim. Flávio Berneira defende ainda que a legislação não permita que vigilantes privados, por exemplo, assumam o trabalho de guarda externa, atualmente realizado pelos brigadianos.
“A Susepe não trabalhará nos presídios (como guarda externa), até porque nosso pessoal não fez concurso para esse tipo de atribuição, não pode fazer o governo colocar uma nova atribuição para uma carreira que já existe. Assim como também é impraticável e não é permitida a colocação de mão de obra privada, é vedada pela legislação. A única solução é aquela que estamos sugerindo, a colocação de um cargo novo, a exemplo de São Paulo que criou o cargo de agente penitenciário de muralha”, afirmou Berneira.
Nessa quarta, um integrante da cúpula do governo do Estado confirmou à reportagem da Rádio Guaíba que, sendo aprovada a PEC, o projeto prevê utilizar agentes penitenciários e segurança privada para a guarda externa de algumas casas prisionais.
Na terça, o governo conseguiu acordo entre as lideranças dos partidos da Assembleia para colocar a PEC 255 em votação. Em plenário, entretanto, o governo não conseguiu manter o quórum para garantir aprovação da medida. O texto deve voltar à votação nas próximas semanas.
