Últimos projetos para a separação dos bombeiros da Brigada Militar são aprovados na Assembleia

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Conclusão da medida deve ocorrer até o início de 2018

Por: Mateus Ferraz  ZERO HORA

Os dois últimos projetos de lei complementar que autorizam a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar foram aprovados nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Os textos definem regras de transição e a fixação do efetivo após o desmembramento. A partir de agora, o governador deverá sancionar as propostas e, em seguida, criar um grupo para analisar questões legais da medida.

Uma comissão transitória será formada para criar uma nova unidade orçamentária no Estado, fazer o levantamento de patrimônio e definir o efetivo já presente no serviço público que será mantido no Corpo de Bombeiros. Os trabalhos deverão ser finalizados em até 180 dias.

Em 2014, ainda durante o governo de Tarso Genro, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) definindo a separação das corporações. A ação gerou três projetos de lei complementar. O primeiro só foi aprovado em julho de 2016, que definiu a organização básica dos Bombeiros. Faltavam os dois aprovados nesta quinta, que ficam o efetivo e definem as regras de transição.