Áreas técnicas dos poderes divergem a respeito de mudanças previstas na gestão dos benefícios no RS
Um mês após anunciar mudanças no Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) e a divisão da instituição em duas autarquias, IPE Saúde e IPE Prev, o governo gaúcho ainda não enviou os projetos com as alterações para a Assembleia Legislativa porque enfrenta dificuldade para equacionar as propostas entre os poderes. O principal ponto de divergência, confirmado ontem por membros do Tribunal de Justiça, diz respeito à possibilidade de que a gestão do pagamento das aposentadorias passe ao Executivo. Hoje, no RS, a prerrogativa, amparada por entendimento do Tribunal de Contas que toma por base a preservação da independência entre os poderes, é de que cada um, com seu orçamento, gerencia o pagamento de seus ativos e inativos. No entanto, um dos artigos da prévia da minuta apresentada pelo Executivo, prevendo a possibilidade da transferência para o Ipergs em dois anos, tem gerado dissabores.
O receio comum a Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público é de uma alteração. “No Rio de Janeiro os inativos do Judiciário recebem pelo Executivo e estão com três meses de atraso”, resume um desembargador vinculado à presidência do TJ. Integrantes do governo, por sua vez, afirmam que o Executivo já assegurou que não haverá alterações neste ponto.
Segundo informações do núcleo do Piratini, as propostas estão sendo “arredondadas” para diminuir o quanto possível resistências no Legislativo e permitir que “tudo aconteça” antes do ano eleitoral de 2018. Na quarta-feira antes do feriado, o governo realizou nova rodada de reuniões com representantes de poderes e equipes técnicas. A Casa Civil trabalha com a possibilidade de enviar os textos à Assembleia nesta semana, mas não há certeza sobre o prazo. Questionado, o presidente do Ipergs, Otomar Vivian, disse ontem que o “timing político” está sob responsabilidade da Casa Civil e afirmou que existe unanimidade sobre a questão conceitual, de dar especialização para as duas áreas.
ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS
? Até o momento, o maior número de informações fornecidas pelo governo sobre os cinco projetos de reestruturação do Ipergs trata das mudanças para o IPE Prev. Entre elas, o fim das pensões vitalícias para cônjuges com menos de 44 anos. Para tanto, foi estabelecida uma escala: quanto
menor a idade, menor o tempo de pensão. Pensionistas também precisarão comprovar ao menos dois anos de união estável para poder desfrutar do benefício em caso de morte do titular.
? Na reformulação, o Executivo trabalha com alternativas de produtos direcionados a atrair contribuintes jovens. Uma das possibilidades inclui cálculos atuariais para a permissão de que filhos de servidores que não aderiram ao Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) em tempo hábil, após terem perdido a condição de dependentes no Ipe Saúde, possam, a partir das mudanças, ingressar no Plano. Entidades como a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reclamam da falta de informações sobre o futuro IPE Saúde, e questionam até a possibilidade de extinção. O governo nega e assegura que o foco da nova autarquia continuará sendo os servidores.
? O governo também tem mantido rodadas de negociação com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) com o objetivo de aumentar o número de contratos com prefeituras. Hoje os contratos abarcam 170 prefeituras, mas o Executivo acredita poder expandir,
uma vez que o número representa menos da metade das 497 prefeituras do RS.
APOSENTADORIAS
Debate sobre gestão é antigo
O debate em relação à proposta do Executivo sobre a gestão das aposentadorias mexe em uma discussão antiga. O objetivo do governo é que o IPE
Prev passe a operar, de fato, a gestão plena das aposentadorias e pensões. A justificativa é de que é necessária uma normatização. Hoje, em tese, a
gestão é do Ipergs, mas, na prática, ele detém a gestão apenas das pensões, e as aposentadorias são descentralizadas. A Secretaria da Administração gerencia as do Executivo, e os demais poderes as suas aposentadorias.
A mudança, conforme seus idealizadores, cumpre orientação dada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
