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Defensoria quer que Rio receba de volta detentos de presídios federais

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Defensoria quer que Rio receba de volta detentos de presídios federais

Rio receberia pelo menos 55 criminosos considerados perigosos.
Forças Armadas saem da Rocinha e tiroteios continuam.

JORNAL NACIONAL

No dia em que as Forças Armadas encerraram a operação na favela da Rocinha, cidadãos do Rio de Janeiro tomaram conhecimento de que a Defensoria Pública da União quer que o estado receba de volta chefes do tráfico de drogas que estão em presídios federais. E isso em nome da lei.

Os últimos militares deixaram a Rocinha nesta sexta-feira (29) no começo da manhã. Na quinta (28) à noite houve mais tiroteios dentro da favela. Um homem morreu.

O governo do estado pediu o reforço das tropas federais na semana passada, depois que grupos de traficantes rivais entraram em guerra pelo controle da venda de drogas na comunidade.

Nos sete dias em que os quase mil homens fizeram o cerco da favela, as forças de segurança encontraram 25 fuzis, 14 granadas e prenderam 24 suspeitos. Mas nenhum chefe do tráfico foi encontrado.

“O que eu achava era que estava mais tranquilo, porque pelo menos a bandidagem, aqueles que eram mais perigosos, sumiram, no momento eles sumiram”, disse um morador.

A polícia disse que aumentou o número de homens na Rocinha para substituir as Forças Armadas. Policiais dos Batalhões de Operações Especiais estiveram na comunidade nesta sexta. À tarde, o secretário de Segurança foi à favela conversar com moradores.

Um homem se entregou aos PMs depois de ter esfaqueado um rapaz. Ele contou que é o pai de um dos dois adolescentes que foram torturados por traficantes na quinta-feira e que cometeu o crime por vingança.

O adolescente disse que foi confundido com um rival do bando: “Levou nós dois para uma casa onde só tinha o colchão e pia. Aí amarrou a gente e deixou a gente lá. Aí falaram que ia tacar fogo na gente. Aí nessa que eles estavam jogando óleo, ele falou assim: ‘Ó, os cana, ó os cana. Piou, piou, piou’. Aí saiu correndo. Deixou a gente lá trancado dentro de casa e a janela aberta.”

Acusado de tentativa de homicídio, o pai foi liberado e voltou para a Rocinha. O rapaz esfaqueado, identificado como um dos 81 investigados por tráfico, também voltou para casa.

A violência na Rocinha e a saída do Exército da comunidade não são as únicas preocupações com a segurança no Rio.

A Defensoria Pública da União pediu um habeas corpus para que todos os presos que estão em presídios federais há mais de dois anos sejam mandados de volta para cadeias dos estados de onde saíram. O jornal “O Globo” publicou a notícia nesta sexta. O Rio de Janeiro receberia pelo menos 55 criminosos considerados perigosos, como Fernandinho Beira-Mar, Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes.

“A permanência de presos por prazo superior a 720 dias não atende ao princípio da ressocialização da pena, porque causa a degeneração da saúde mental dos detentos e não atende aos princípios constitucionais que asseguram ao preso integridade do seu direito à vida e à saúde”, disse o defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira.

A decisão para a volta ou não dos criminosos para o Rio de Janeiro é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Não há uma data para a análise do habeas corpus, mas autoridades reagiram contra o pedido da defensoria.

“Isso significa dar uma mãozinha ao crime organizado porque esse pedido é rigorosamente não a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de Janeiro, mas Brasil afora”, disse o ministro da Justiça, Raul Jungmann.

“Aqui o combate ao crime, são três facções, é milícia. Então nós vamos conversar com a Justiça com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante ainda eles continuarem lá”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pediu uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal quer ser ouvido antes de o relator tomar uma decisão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também disse que vai se reunir com o ministro do Supremo.

“Fazer um pleito como carioca, como fluminense, para que ele não tome essa decisão, não atenda a esse pleito da Defensoria porque isso vai ser muito ruim para o Rio de Janeiro, vai ampliar ainda mais essa instabilidade que a gente tem na área de segurança”, disse Maia.

“O que o Supremo Tribunal Federal deve analisar é exatamente a legalidade ou não e, obviamente, dentro da legalidade, é o Supremo, e especificamente neste caso, eu, por ser o relator, leve em conta a questão importantíssima que é a segurança pública”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

 

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