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Marcelo Kervalt / Agência RBS
Não há previsão de quantidade e nem de data para nomeação dos aprovados
Foi aberto, nesta terça-feira (31), o prazo de inscrições para as 4,5 mil vagas oferecidas pela Brigada Militar e pelo Corpo de Bombeiros a pessoas entre 18 e 25 anos com Ensino Médio completo. O concurso integra os 6,1 mil postos de trabalho prometidos pelo governador José Ivo Sartori em 4 de julho e anunciados como “o maior concurso na área da segurança pública nas últimas décadas”. Cento e seis das 1,5 mil vagas restantes serão destinadas ao Instituto-Geral de Perícias (IGP), cuja seleção está em andamento. As demais reforçarão a Polícia Civil, mas não há data para lançamento do edital.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), “não é possível definir a data para o chamamento, pois é necessário que o concurso passe por todas as fases, obedeça aos prazos de recurso e seja homologado”. Ainda de acordo com a pasta, a quantidade de aprovados a ingressar na corporação “será apresentada pelo governo do Estado no momento oportuno”.
O certame aberto oferece salário de R$ 3.760,54, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso da BM, serão 4,1 mil aprovados para atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Outras 450 serão para prevenção e combate a incêndios.
Especialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos é cético quanto à nomeação dos aprovados a curto e médio prazos, sobretudo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
— Não há dinheiro nem para pagar os que estão trabalhando hoje — pontua.
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, cada soldado custa, em média, R$ 5.230,00 por mês ao governo. Caso 50% dos aprovados sejam chamados, a folha de pagamento inflaria em R$ 12 milhões. Em outubro, a Brigada Militar gastou com pessoal R$ 372,3 milhões. A Fazenda explica que na proposta orçamentária para 2018, o item Segurança prevê incremento de 16% nas despesas. Já a SSP lembra que o Piratini está em vias de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, “o que poderá mudar o quadro das finanças estaduais”.
Santos, rebate:
— O incremento e esse acordo com a União são para cobrir os gastos que já existem — comenta.
O economista da Fundação de Economia e Estatísticas (FEE) Liderau dos Santos Marques Júnior acredita que o governo esteja se baseando em uma possível retomada da economia que levará à elevação da arrecadação nos próximos anos para ter lançado o concurso. Ou, ainda, esteja trabalhando com um banco de cadastro reserva.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, especialista em Segurança Pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elogia o lançamento do certame, ainda que a origem da verba para nomeação dos aprovados não esteja clara.
— O fato é que há carência de efetivo porque o governo demorou muito para olhar para a segurança pública. Deixou chegar nesta situação de degradação e agora começou a tomar iniciativas. Esse concurso é uma ação que vai nesta direção.
Requisitos
– Os candidatos devem ter Carteira Nacional de Habilitação classificada no mínimo na categoria “B”, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter bons antecedentes e sindicância da vida pregressa.
– Candidatos homens devem ter altura mínima de 1m65cm e mulheres, 1m60cm.
– O concurso também reserva 16% das vagas a pessoas negras ou pardas, mediante assinatura de termo de autodeclaração.
– As inscrições se estendem até 20 de novembro no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
– O candidato precisa se cadastrar e preencher o formulário eletrônico de inscrição.
– A taxa é de R$ 80.
– A prova objetiva acontece em 17 de dezembro nos municípios de Porto Alegre e/ou Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
– Na sequência, em datas a serem divulgadas, serão realizados os exame de saúde, de capacitação física e exame psicológico.