Foi aprovado pelos vereadores de Porto Alegre, na sessão de 26 de fevereiro, o projeto de lei que institui o Programa de Segurança Compartilhada na Capital Gaúcha. A proposta da vereadora Comandante Nádia, que é oficial da Brigada Militar, prevê pagamento de gratificação pelo município
A proposição determina pagamento de gratificação ao policial que integrar o programa. Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal pode celebrar convênios com o Estado ou com a União”. O objetivo é aumentar o policiamento ostensivo, reduzir os índices de criminalidade e ampliar o combate ao comércio ilegal de produtos com o emprego de agentes da segurança pública estadual e nacional, além dos servidores municipais.
No caso de convênio, será realizado o compartilhamento de dados entre os entes conveniados.
Detalhes da Gratificação
A vereadora propõe que, aos servidores que exercerem atividade municipal com base no Programa recebam gratificação por desempenho de atividade, a ser estabelecida por lei, bem como outras formas de compensação. O valor da gratificação poderá ser calculado sobre o valor da hora-extra paga aos servidores na sua função de origem. Os valores correspondentes serão fixados por decreto, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras correspondentes.
Conforme emenda 1, aprovada com o projeto, as despesas decorrentes do Programa correrão conforme disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG).
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
