Governador Eduardo Leite adia envio de projetos sobre Previdência e Carreiras

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Inicialmente propostas seriam enviadas em agosto para Assembleia Legislativa. Líder do governo diz que mês será destinado a “medir temperatura”

Por Flavia Bemfica Correio do Povo

Em uma reviravolta na estratégia projetada até alguns dias atrás, o Executivo não pretende enviar em agosto para a Assembleia Legislativa as propostas de mudanças na previdência e nas carreiras dos servidores. Os dois conjuntos de projetos vêm sendo gestados desde o início do governo Eduardo Leite (PSDB) e tratam de mudanças que geram controvérsias em função de seu impacto na administração e na despesa da máquina pública. A expectativa, em função de sinalizações e declarações de integrantes do Executivo e do próprio governador, era de que chegassem ao Legislativo neste mês de agosto, dominando desde o início a pauta do segundo semestre. Mas o entendimento do núcleo do governo mudou e, agora, a avaliação é de que agosto deve ser um mês para fazer articulações e aguardar definições nacionais. Não está fora do radar tanto dos articuladores do governo como de aliados que a mudança embute riscos: quanto mais se aproximam as eleições municipais de 2020, maiores as dificuldades de aprovar no Parlamento temas polêmicos e impopulares.

Para o adiamento de mudanças na previdência, a justificativa do Executivo são as indefinições no âmbito nacional a respeito da reforma, a qual parte dos governadores, entre eles Leite, ainda tem esperança de ver incluídos estados e municípios; e os prazos a serem cumpridos na Câmara dos Deputados e no Senado. A explicação para a nova dilatação dos prazos previstos para o envio dos projetos sobre a reestruturação das carreiras dos servidores (que chegaram a ser calculados para maio ou junho) é vinculada a da espera pela previdência. Em suma, o governo estadual está colocando a complementação das mudanças na previdência como a ‘prioridade número 1’ e, por isso, primeiro define como ela será encaminhada para, depois, tratar da reestruturação das carreiras. Além disso, vale-se também do argumento de que se comprometeu a, antes de enviar as propostas de mudanças nas carreiras ao Parlamento, apresentá-las às entidades representativas de servidores atingidas.

Nesta sexta-feira o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, confirmou que dificilmente os projetos chegarão a Casa neste mês e definiu agosto como um período para “tirar a temperatura”. “Nossas conversas com o chefe da Casa Civil (Otomar Vivian), e que envolvem também o governador, são no sentido de adotarmos a mesma estratégia do primeiro semestre: priorizar alguns temas e focar neles. O primeiro é a complementação da reforma da previdência, caso ela não seja alterada no Congresso. Caso isso não ocorra, precisaremos criar a simetria. Por isso precisamos aguardar. Também temos as questões discutidas no núcleo do Planejamento (reestruturação das carreiras), mas não estão ainda em forma de projetos. Há necessidade de fazer correções administrativas, mas elas não podem vir antes da prioridade maior, que é a questão previdenciária”, elencou. Segundo o deputado, o Executivo não tem espaço “para errar”, colocando em curso uma estratégia com chance de não sair vitoriosa.