Foi lançado nesta segunda-feira o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), por meio do qual serão realizadas as operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados.
O programa possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
O conselho técnico do PISEG aprovou cinco projetos para aquisição de bens e equipamentos. Três foram apresentados pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, e as outras duas são propostas do Instituto Cultural Floresta – ICF.
Na BM, as ações buscam instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) com viaturas padrão e caminhonetas de tração 4×4, equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento. Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como coletes, capacetes e escudos balísticos.
Na Polícia Civil, também há projeto de modernização da frota de veículos discretos e para compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e às volantes do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido à titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Lei matéria copleta sobre o tema no link: https://www.ssp.rs.gov.br/governo-lanca-site-do-piseg-com-cinco-projetos-para-seguranca
