Apenas 25% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados aos estados nos últimos quatro anos foram utilizados
NOTA ABAMF: Como veremos a seguir nesta matéria do site METRÓPOLE, embora no ranking nacional, o RS é o estado que mais executou estes recursos, não conseguiu o fazer na plenitude, o que demonstra uma deficiência técnica na gestão das políticas de segurança pública. Se investisse na melhora da gestão, talvez não fosse necessário sacrificar servidores retirando-lhe direitos ou achatando sua situação financeira, com salários corroídos pela inflação, congelados no tempo.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal deixaram de destinar R$ 2,47 bilhões da verba disponibilizada pela União para segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou esse valor durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.
Extrema burocracia, pandemia da Covid-19 e falta de servidores estão entre as causas apontadas pelos estados e por especialistas para a pouca utilização do recurso.
Nos últimos quatro anos, o Fundo de Segurança repassou R$ 3,3 bilhões às unidades da Federação, mas apenas R$ 867,5 milhões dessa verba foram ou estão sendo executados. Ou seja, 74% do montante não tiveram destinação e seguem represados nas contas das estados e do DF.
Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a pedido do Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI) e site da Transparência do governo federal.
Obstáculo burocrático
Em Minas Gerais, apenas 6,6% do dinheiro do Fundo foi executado, segundo informações do MJSP. A fim de justificar a pouca utilização dos recursos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) citou, como um dos principais fatores, a alta burocracia para destinar a verba.
De acordo com o governo mineiro, os “trâmites estabelecidos pelo MJSP”, “desde a comunicação do montante a ser recebido pela unidade da Federação até o desbloqueio dos recursos, dura de nove a 11 meses”.
O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba.
Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia.
Alguns gestores também alegaram valores um pouco diferentes do que o governo federal considera como executado. A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que cada estado dispende para alimentar o banco de dados do MJSP. A reportagem considerou as informações fornecidas pela União.
Os estados lembraram ainda que não houve o vencimento do prazo para a execução desse recurso federal do Fundo de Segurança, o que também procede.
Promessas
De fato, a atual gestão do MJSP, que começou a trabalhar no governo Lula em 2023, reconhece essa alta burocracia para usar esses recursos, mesmo já tendo sido repassados às unidades federativas.
Em reunião com os secretários de segurança do país no dia 26 de janeiro, o ministro Flávio Dino prometeu desburocratizar e facilitar o uso desse subsídio.
“A nossa ideia é eliminar esse fluxo burocrático – que não existe, por exemplo, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Nós estamos vendo com eles (secretários de Segurança) se é possível fazermos uma norma temporária para agilizar que os estados gastem esse dinheiro, porque esse dinheiro já foi repassado”, disse Dino na ocasião.
No entanto, um mês depois dessa declaração, ainda não foi formalizada qual seria essa norma temporária ou nova regra para uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. A reportagem questionou o MJSP na última quarta-feira (22/2) e aguarda retorno.
