ZERO HORA: GOVERNO EXPLICA INDENIZAÇÕES

  • 21726612SÓ A MUTUCA TIRA O BOI DO MATO

    Foi preciso vir a público a informação de que o Estado pagou até R$ 276 mil de indenização por licença-prêmio não gozada, para o projeto que acaba com esse benefício sair do freezer na Assembleia.

    O relator Frederico Antunes (PP) protocolou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer favorável à transformação da licença-prêmio em licença-capacitação.

    A CCJ deve aprovar o parecer na próxima terça-feira. Depois, a emenda segue para a Comissão de Serviços Públicos. A última etapa é a votação em plenário.

GOVERNO EXPLICA INDENIZAÇÕES

Os dois maiores pagamentos de indenização por licença-prêmio não gozadas foram feitos às famílias de servidores já falecidos – um auditor da Receita Estadual (R$ 276 mil) e um especialista em Saúde (R$ 239 mil).

O secretário João Gabbardo informa que o servidor lotado em sua pasta tinha 34 anos de serviço público e nunca havia tirado a licença. Apenas os exonerados e a família dos servidores falecidos recebem em parcela única o valor a que têm direito. Aos que se aposentam, o pagamento é feito em até 60 vezes.

Servidores em atividade não podem converter a licença em dinheiro.

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