Após completar os salários do mês de maio aos salários dos servidores do Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda definiu uma primeira lista de pagamentos que ultrapassam os R$ 426 milhões. Além de compromissos vinculados à própria folha do mês passado, como as consignações e os repasses ao IPE, o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto, definiu entre as prioridades despesas com prestadores de serviços terceirizados, dívida externa, diárias da área da segurança pública e repasses para a saúde. Os pagamentos se iniciaram na última sexta-feira (10) e se prolongarão até o final desta semana, contando com recursos da arrecadação de ICMS registrada neste período.
O repasse inicial para custear os serviços de saúde (hospitais e programas municipais) chegou a R$ 77 milhões e foi um dos primeiros compromissos após a quitação da folha. As consignações somaram outros R$ 132 milhões. O pagamento de serviços terceirizados (vigilância, zeladoria, limpeza e manutenção) chegará a R$ 3,2 milhões até a próxima sexta-feira (17).
Neste intervalo de uma semana, o Tesouro igualmente precisou dispor de R$ 26 milhões para o pagamento de precatórios e RPV’s, assim como de R$ 35 milhões para os juros por conta dos saques nos depósitos judiciais
Principais pagamentos (realizados/programados – 9/6 a 17/7)
– Saúde: R$ 77 milhões
– Mão de obra terceirizada: R$ 3,2 milhões
– Consignações: R$ 132 milhões
– Repasses IPE (saúde e previdência): R$ 70 milhões
– Dívida externa e extra-limite (Bird, BID, BNDES e Banco do Brasil): R$ 31 milhões
– Repasse à Cesa: R$ 700 mil
– Diárias (incluindo operações policiais): R$ 2 milhões
– Juros Depósitos Judiciais: R$ 35 milhões
– Precatórios e RPV’s: R$ 26 milhões
– Bloqueios judiciais: R$ 42 milhões
– Manutenção de Estradas e demais Operações de Crédito: R$ 30 milhões
Dívida não foi paga
A parcela de R$ 282 milhões da dívida com a União, vencida na virada do mês, não foi paga. Uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) impede o governo federal a reter repasses ou bloquear as contas do Estado.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,408 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,181 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 997,7 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
Agora no mês de maio ocorreu o pagamento de mais uma parcela dos reajustes concedidos para a área da segurança pública, cujo impacto até 2019 está estimado em R$ 3,9 bilhões.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom
