Em solenidade, Sartori e Padilha exaltam congelamento de despesas para equilíbrio fiscal

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PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 08.07.2016: O governador José Ivo Sartori recebeu os ministros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e da Saúde, Ricardo Barros no Palácio Piratini. Em ato público, foi oficializado o repasse de R$ 800 mil para viabilização do Pavilhão da Agricultura Familiar durante a Expointer 2016. Na ocasião, também foi assinado um termo de compromisso, mediante interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na aquisição dos imóveis da CESA. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 08.07.2016: O governador José Ivo Sartori recebeu os ministros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e da Saúde, Ricardo Barros no Palácio Piratini. Em ato público, foi oficializado o repasse de R$ 800 mil para viabilização do Pavilhão da Agricultura Familiar durante a Expointer 2016. Na ocasião, também foi assinado um termo de compromisso, mediante interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na aquisição dos imóveis da CESA. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Jaqueline Silveira SUL21

O Rio Grande do Sul já começou a cumprir o acordo fechado, no dia 20 de junho, com o governo federal para o pagamento da dívida com a União. Na tarde desta sexta-feira (8), o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), assinaram um termo de compromisso para a transferência de duas áreas, uma em Cruz Alta, Região Central, e outra em Vitória das Missões, noroeste do Estado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As duas propriedades pertencem à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e, conforme o secretário Tarcisio Minetto, ainda não foi feita uma avaliação sobre o valor de cada área e, portanto, não há estimativa das cifras que serão abatidas da dívida com a União. Nas áreas, segundo Minetto, já há assentados e o governo federal usará para a reforma agrária.

Sobre a federalização de estatais, outra alternativa do acordo com a União para abater a dívida, Padilha disse que o governo federal não impõe a entrega das empresas e caberá ao Executivo decidir sobre essa questão. “O governo aceita a ideia de receber”, completou o ministro-chefe da Casa Civil, sobre as estatais.

Padilha destacou o congelamento das despesas do Brasil e Estados por 10 anos|Foto: Karine Viana/Palácio Piratini
Padilha destacou o congelamento das despesas do Brasil e Estados por 10 anos|Foto: Karine Viana/Palácio Piratini

No ato, Padilha saudou o congelamento das despesas por 10 anos, meta que também faz parte do acordo fechado entre União e os Estados em nome do equilíbrio fiscal. “Estamos fazendo a maior reforma fiscal que eu conheço no mundo Ocidental”, ressaltou Padilha, referindo-se ao congelamento dos gastos no país e nos 27 Estados. “O Brasil e os Estados, por 10 anos, não poderão aumentar suas despesas acima da inflação”, enfatizou o ministro do governo interino Michel Temer (PMDB). Com o congelamento, Padilha afirmou que a União economizará R$ 140 bilhões. Desde 2015, o governo Sartori faz congelamento do orçamento do Estado com acréscimo de apenas 3%, o chamado crescimento vegetativo da folha dos poderes.

Revisão no auxílio-doença e seguro acidente de trabalho

O ministro da Casa Civil disse que neste ano não haverá aumento de impostos, ao contrário do que sinalizou o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, na última quinta-feira (7). Padilha, entretanto, não descartou, em 2017, condicionando a possibilidade à situação da economia. Antes, porém, serão tomadas outras medidas. “Não se fala em imposto, primeiro tem de fazer o dever de casa”, desconversou ele.  Além do congelamento das despesas, o ministro informou que o governo fará uma revisão no auxílio-doença, o que, segundo ele, não ocorre há dois anos, e no seguro de acidente de trabalho, que não tem avaliação desde 1999. Com as duas medidas, informou Padilha, o governo pretende economizar R$ 7 bilhões por mês. Por conta das medidas, o representante do governo interino disse que foi possível projetar o crescimento de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2017.

Na mesma linha de Padilha, Sartori disse que foi preciso tomar “medidas amargas”,

Sartori saudou a renegociação da dívida e disse que teve de tomar medidas amargas no Estado| Foto: Karine Viana/Palácio Piratini
Sartori saudou a renegociação da dívida e disse que teve de tomar medidas amargas no Estado| Foto: Karine Viana/Palácio Piratini

citando, por exemplo, a instituição da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal e da Previdência Complementar, o congelamento da LDO. “Nós estamos fazendo o dever de casa e implica em tomar medidas amargas, contrariando interesses”, frisou. Com a renegociação da dívida com a União, conforme o governador, o déficit será de R$ 350 milhões por mês. Do contrário, segundo ele, ultrapassaria R$ 500 milhões.

Recurso para o pavilhão da agricultura familiar

Também na solenidade da tarde desta sexta-feira, o governo federal anunciou o repasse de R$ 800 mil para organizar o pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer, que ocorre em setembro. O pavilhão terá a participação de 1,2 mil famílias de 120 municípios. Também estavam no ato os ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e da Saúde, Ricardo Barros, que cumpre agenda neste sábado (9), no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), quando anunciará a nova direção da entidade.