GAÚCHA: Conselheiro do TCE é suspeito de irregularidades no uso de diárias

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Alexandre Postal não apresentou notas de hospedagem

122476_GO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alexandre Postal é suspeito de uso irregular de diárias. Ele não apresentou comprovantes exigidos em viagens para o interior gaúcho na época em que era deputado estadual, conforme reportagem da RBS TV exibida nesta sexta-feira (19).

Atualmente, Postal é um dos sete julgadores do TCE, responsáveis por examinar prestações de contas de órgãos públicos. Ele assumiu a vaga de conselheiro no mês passado, no lugar de Adroaldo Loureiro, que faleceu em fevereiro.

No ano passado, Postal recebeu R$ 25 mil em diárias por 20 viagens como deputado do PMDB. Em nove delas, não apresentou nota fiscal de hotel, mesmo dormindo fora da Capital.

O comprovante é exigido pela resolução que autoriza o uso de diárias. Para estes casos, o artigo 27 determina a apresentação de nota de hospedagem para comprovar uma diária de R$ 588. O promotor Nilson Rodrigues Filho, em entrevista ao repórter Giovani Grizotti, diz que pretende investigar o caso.

“Acontece uma ilegalidade quando as normas internas não estão sendo obedecidas pelo parlamentar. Duas situações têm que ser verificadas. Primeiro, é quem presta contas, qual o documento que está usando. E quem depois, ao receber a prestação de contas, paga ou mantém o pagamento da diária. Tendo em mãos a inspeção que o Tribunal de Contas está fazendo sobre essa matéria, vamos tomar providência sobre instauração ou não de uma investigação”, disse.

À reportagem, o conselheiro Alexandre Postal justificou.

“A Assembleia tem os seus mecanismos e as suas leis. Nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotel para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente durante 21 anos e meio. Nunca fiquei fora do que eram as normas, as regras gerais e a lei feita pela Assembleia Legislativa. Não tenho nenhum problema com relação a isso”, afirmou.

A Assembleia Legislativa afirma que liberava diárias sem apresentação de notas de hospedagem, mas que passou a exigir os comprovantes após inspeção do Tribunal de Contas.

Ministério Público pede acesso à investigação do Tribunal de Contas para verificar se conselheiro cometeu irregularidades

20 de agosto de 20160

O promotor Nilson Rodrigues solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesso à auditoria realizada a respeito do pagamento de diárias a deputados estaduais no Rio Grande do Sul. A intenção é verificar se houve irregularidade no pagamento de valores sobre viagens do ex-deputado Alexandre Postal (PMDB) para o interior gaúcho, sem que houvesse a apresentação de comprovantes exigidos pelo Legislativo. O caso foi revelado em reportagem da RBSTV. Postal hoje é conselheiro do TCE.

Com acesso ao relatório da auditoria, o promotor Nilson Rodrigues quer verificar se as diárias foram pagas sem a devida comprovação e, no caso de confirmado o pagamento, apurar se as regras existentes à época permitiam o pagamento desta maneira.

– Estou fazendo averiguações preliminares para verificar se há justa causa para instauração de uma investigação para apurar eventual irregularidade.

À reportagem da RBSTV, o ex-deputado e conselheiro Alexandre Postal negou que tenha cometido irregularidades. Ele sustenta que a Assembleia não exigia apresentação de notas para ressarcimento de gastos com hospedagem.

– A Assembleia tem seu mecanismo e as suas leis, nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotéis para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente – disse Postal ao repórter Giovani Grizotti.

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