GAÚCHA: Sem ajuda da União, Piratini não pagará 13º salário dos servidores

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BRASÍLIA, DF, BRASIL 09.11.2016: O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo Presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira (09), no Palácio do Planalto, para tratar de pedido de auxílio federal, em socorro aos Estados. Entre as necessidades a curto prazo do Rio Grande do Sul está o pagamento do 13o salário dos servidores do Executivo. Sartori entregou um ofício no qual reitera a preocupação do governo gaúcho frente à crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público. Temer abriu espaço na agenda para receber o governador e se comprometeu em analisar o pedido. Foto: Divulgação/PR

O governo do Estado aposta todas as suas fichas na União para conseguir pagar em dia o 13º salário dos servidores. Interlocutores do Palácio Piratini garantem que há duas alternativas viáveis, e ambas dependem do governo federal. Uma das propostas é uma linha de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra, cujo resultado é menos provável, é o ressarcimento por reformas em estradas federais executadas pelo Estado década de 1980.

Nesta quarta-feira (9), o governador José Ivo Sartori entregou em mãos ao presidente Michel Temer o pedido de financiamento. O ofício propõe uma linha de crédito especial de R$ 1,8 bilhão. Oficialmente, a verba serviria para “viabilizar a execução de programas e de desenvolvimento constantes no Plano Plurianual e leis orçamentárias estaduais”. Na prática, no entanto, o dinheiro iria diretamente para quitar o salário extra dos funcionários públicos.

Dificuldades

No documento encaminhado ao presidente, o governo gaúcho expõe as dificuldades que tem enfrentado em razão da crise financeira, argumenta que outros estados precisam de ajuda para quitar salários e cita uma ajuda semelhante que já foi concedida pelo BNDES em 2009 e 2011, denominada Programa Emergencial de Financiamento.

A segunda alternativa do Piratini, de receber em torno de R$ 2 bilhões por reformas em estradas federais executadas na década de 1980, parece ainda mais distante de se concretizar até o fim do ano. Um grupo de trabalho discute o assunto desde agosto e ainda não chegou a uma conclusão. Um dos pontos que dificulta o sucesso da ação é a assinatura no governo de Olívio Dutra de um termo de quitação da dívida, que ocorreu após um socorro financeiro da União.

Resistência

Além do embate jurídico, o governo gaúcho tenta lidar com a resistência da equipe econômica de Temer em conceder verba ou ampliar o endividamento dos estados. A convicção é de que a pressão política é determinante para o sucesso de pelo menos um dos pedidos.

Diferente do ano passado, o Piratini não deve apelar ao Banrisul para pagar o 13º. Um dos motivos é não haver previsão de receita extra no horizonte para garantir um financiamento a curto prazo. Em 2015, o governo vendeu a operação da folha para o banco, arrecadando a verba necessária para quitar os empréstimos realizados pelos servidores do Executivo. Outro impeditivo é o fato de o Estado ter recebido recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a operação de 2015 não fosse repetida.